Mundo Agrario, vol. 18, nº 38, e057, agosto 2017. ISSN 1515-5994
Universidad Nacional de La Plata. Facultad de Humanidades y Ciencias de la Educación.
Centro de Historia Argentina y Americana

ARTÍCULO/ARTICLE

A cadeia produtiva do tabaco como campo de disputas

Alex Alexandre Mengel

Departamento Interdisciplinar - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil
alex.mengel@ufrgs.br

Silvia Lima de Aquino

Departamento Interdisciplinar - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil
silvia.aquino@ufrgs.br

Cita sugerida: Mengel, A. A y Aquino, S. L. (2017). A cadeia produtiva do tabaco como campo de disputas. Mundo Agrario, 18(38), e057. https://doi.org/10.24215/15155994e057

Resumo
O artigo analisa os conflitos existentes na cadeia produtiva do tabaco no Brasil e as estratégias historicamente estabelecidas por cada agente. Para tanto, interpretamos a cadeia produtiva do tabaco como um campo de disputas. Como ferramentas metodológicas realizamos revisão bibliográfica e entrevistas semiestruturadas. Dentre os resultados, constatamos que, em geral, os agentes do campo tabagista assumem três tipos de estratégias: 1) a defesa do campo; 2) posições estratégicas intermediárias ponderando disputas históricas que consideram posições conflituosas no campo; 3) posições contrárias ao próprio campo do tabaco.

Palavras Chave: Brasil; Cadenas productivas; Disputas; Tabaco; Agricultores familiares; Indústria tabagista

The supply chain of tobacco as disputes field

Abstract
The paper analyzes the existing conflicts in the tobacco production chain in Brazil and the strategies historically established by each agent. Therefore, we interpret the tobacco production chain as a field of disputes. As methodological tools we conducted to literature review and semi-structured interviews. Among the results, we found that, in general, the actors in the tobacco field take three types of strategies: 1) the defense of the field; 2) intermediate strategic positions mulling conflicting historical disputes in the field; 3) positions contrary to the tobacco field.

Keywords: Brazil; Disputes; Tobacco; Family farmers; Tobacco industry

Introdução

Atualmente o Brasil é o maior exportador mundial de tabaco e 90% da produção concentra-se na região Sul¹. De acordo com AFUBRA (2009) cerca de 180 mil famílias dedicam-se à fumicultura nesta região. Tal produção gera uma renda bruta anual de 15 bilhões de reais, sendo que 51 % destes recursos são apropriados pelo governo, 21 % pela indústria, 22 % pelos agricultores e 6 % pelos varejistas. A cadeia produtiva do tabaco é articulada por companhias transnacionais (CTNs), e é composta por diversos agentes com participação direta nos processos produtivos (indústrias e comerciantes fornecedores de insumos, agricultores, empresas beneficiadoras, indústrias produtoras de cigarro, exportadores, comerciantes de derivados de tabaco ao consumidor, etc.,) (Vargas, 2001; Prieb, 2005; Vargas & Bonato, 2007; AFUBRA, 2009).

O conflito de interesses em torno da atividade produtiva do tabaco se dá, majoritariamente, em torno da apropriação dos recursos gerados pela produção, tendo como principais agentes os agricultores e as agroindústrias fumageiras. As principais organizações que se reivindicam como mediadoras, na atualidade, são o Sindicato das Indústrias do Tabaco (SINDITABACO), Associação dos Fumicultores do Brasil (AFUBRA), Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG) por meio de suas federações estaduais, Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e Confederação Nacional da Agricultura (CNA). O governo também é um ator relevante, visto o volume de recursos que arrecada anualmente com a atividade, entretanto, sua presença nos conflitos torna-se visível somente a partir da década de 2000 devido ao papel que alguns ministérios, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério da Saúde, passam a desempenhar na tentativa de controle da produção (Mengel, 2011)².

Considerados tais elementos, nosso objetivo neste artigo é analisar como se configura historicamente a estratégia dos diferentes agentes da cadeia produtiva do tabaco. Salientamos que o entendimento destas estratégias se torna relevante para qualquer ação que se destine a este setor. Seja na elaboração e execução de políticas públicas para a diversificação produtiva, seja na criação de uma política pública visando o controle da produção, ou até mesmo no estabelecimento de uma política industrial visando o aumento desta. Isto porque qualquer política pública deve ter como pressuposto o conhecimento do público ao qual se dirige.

Cabe ressaltar, porém, que neste artigo, não temos como objetivo analisar as políticas públicas destinadas ao referido setor, seja para a produção, diversificação ou controle do tabaco³. Tampouco, objetivamos aqui tratar das relações existentes entre desenvolvimento rural e fumicultura⁴, sobretudo, porque consideramos que tais temas, dada a sua complexidade, careceriam de reflexões exclusivas. Portanto, nos deteremos aqui na análise da trajetória dos atores que integram a cadeia produtiva do tabaco, bem como de suas estratégias e conflitos nesta cadeia, considerando que esta reflexão pode contribuir com trabalhos que se dedicam aos temas anteriormente mencionados.

Para isso dividimos o trabalho em cinco partes. A primeira é esta introdução; a segunda trata-se do referencial teórico, onde abordamos, predominantemente, o conceito de campo de Bourdieu; na terceira parte apresentamos as ferramentas metodológicas que foram utilizadas na realização deste artigo – entrevistas semiestruturadas e revisão bibliográfica –; a quarta parte, denominada resultados e discussões, consiste na análise dos dados à luz do referencial proposto; a quinta parte do artigo apresenta as considerações finais.

1. Referencial teórico

Para que possamos analisar como se configuram as relações em torno da atividade produtiva do tabaco, por meio das estratégias de atuação dos agentes, utilizaremos o conceito de campo de Bourdieu. O campo para Bourdieu é:

Um microcosmo, isto é, um pequeno mundo social relativamente autônomo no interior do grande mundo social. Nele se encontrará um grande número de propriedades, relações, ações e processos que se encontram no mundo global, mas esses processos, esses fenômenos, se revestem aí de uma forma particular. É isso o que está contido na noção de autonomia: um campo é um microcosmo autônomo no interior do macrocosmo social. (Bourdieu, 2011, p. 194)
Um campo é um campo de forças, e um campo de lutas para transformar as relações de forças. Em um campo (...) as condutas dos agentes são determinadas por sua posição na estrutura da relação de forças característica desse campo no momento considerado (Bourdieu, 2011, p. 201).

Assim, buscaremos pensar o cluster do tabaco como um espaço com disputas específicas, relativamente, distintas do macrocosmo social global. Dessa forma, em nossa análise não nos limitaremos às relações econômicas da cadeia produtiva do tabaco, na medida em que nos interessam, sobretudo, as relações de força entre os diferentes agentes, cujo intuito é o de ampliar sua posição no campo. Em outras palavras, neste artigo nos focaremos na luta dos agentes da cadeia produtiva do tabaco pela ampliação de poder no campo. No campo de disputas da cadeia do tabaco todos os agentes buscam fortalecer sua posição. Entretanto, determinados agentes buscam tal fortalecimento por meio do capital econômico e visando a ampliação deste mesmo capital econômico, outros buscam a ampliação de seu capital social ou político.

A autonomia relativa significa que no campo da cadeia produtiva do tabaco existem critérios de avaliação dos participantes que lhes são específicos e que, portanto, não tem validade nenhuma em uma disputa em outro campo. Significa também que nas disputas do campo existem leis próprias, diferenciadas do mundo social ordinário, leis que servem como princípio de avaliação e exclusão – incluindo ou excluindo quem faz parte ou não do campo.

Quanto mais o campo de disputas se autonomiza, mais ele avança segundo sua própria lógica e tende a funcionar para perpetuar os interesses do próprio campo. Acontece uma espécie de fechamento, onde há uma clara separação entre aqueles que são parte do campo e aqueles que não são. Se o campo se fecha, na medida em que se torna autônomo, então devemos pensar, por um lado, em quais são os critérios de avaliação e exclusão, como tais critérios surgem e como e por quem são reivindicados. Por outro lado, devemos pensar sobre quem faz parte do campo para poder compreender seu funcionamento. Bourdieu (2011, p. 202) observa que “(…) reconhece-se a presença ou existência de um agente em um campo, pelo fato de que ele transforma o estado do campo (ou que, se o retiramos, as coisas se modificam significativamente)”. Segundo Bourdieu (1989), afirmar a existência de um campo implica em pensar que determinados comportamentos ou posições dos agentes tem relação direta com os outros membros do campo – e não simplesmente com suas origens ou base social ou política – e que determinadas posições acontecem para diferenciar-se ou aproximar-se dos outros membros do campo.

Outro elemento importante para uma análise baseada no conceito de campo repousa na espécie de capital a ser utilizado no mesmo. Para Bourdieu (1989), cada espécie particular de capital é ligada a um campo e tem os mesmos limites de validade e eficácia deste. Assim, quanto mais autônomo for um campo, menos receberá influência de capitais de outros campos.

Ser considerado parte do campo por aqueles nele estabelecidos, tem relação com a espécie do capital que o agente utiliza. Aqueles que são considerados parte do campo só o são porque aceitam como legítima a existência de determinadas regras tacitamente reconhecidas. Quando são sabidamente reconhecidos, aceitam tais regras e buscam fortalecer tal campo – o fortalecimento do campo está acima do fortalecimento da posição do agente, muitas vezes este tem posições semelhantes ao seu adversário porque tal posição fortalecerá o campo como um todo (Bourdieu, 2011). Entretanto, em um campo com baixa autonomia pode acontecer de os agentes historicamente reconhecidos não aceitarem determinado agente como parte do campo, mas este por sua vez, por meio de sua atuação modifica as posições de todos aqueles reconhecidos no campo em questão, ou seja, ele pode ser considerado parte do mesmo.

Para Bourdieu (2011), quando um agente é reconhecido como parte do campo, o mesmo passa a ter interesse em sua perpetuação, pois afinal seu capital só é reconhecido no interior do campo. Muitas vezes o interesse do agente é colocado como interesse daqueles representados por ele, contudo, por exemplo, no caso do campo político, “uma grande parte das ações realizadas pelos políticos não têm outra função que a de reproduzir o aparelho e de reproduzir os políticos ao reproduzir o aparelho que lhes assegura a reprodução”. E é muito importante considerar também que os maiores defensores das regras de um campo são aqueles agentes que mais dependem delas para existir política ou socialmente (Bourdieu, 2011, p. 205).

2. Ferramentas metodológicas

Com vistas a atingir o objetivo principal proposto neste artigo, qual seja, contribuir para o entendimento dos objetivos e estratégias dos diferentes agentes envolvidos na atividade produtiva do tabaco, utilizamo-nos de revisão bibliográfica e entrevistas semiestruturadas. A revisão bibliográfica buscou, por um lado, analisar como surgiram e como é a histórica atuação de cada entidade de representação dos agricultores e indústrias que atuam na atividade fumageira – aqui consideradas como agentes –, e, por outro lado, teve como intuito compreender quais são as entidades relevantes na cadeia produtiva do tabaco em nível nacional. Consideramos relevantes somente os agentes que têm uma atuação estabelecidamente reconhecida e conseguem articular-se em nível nacional.

A partir deste levantamento fizemos contato com as entidades identificadas. Estas entidades indicaram os representantes a serem entrevistados. Tendo em vista esta indicação, realizamos as entrevistas semiestruturadas, que tiveram a finalidade contribuir com a análise dos objetivos e estratégias dos agentes da cadeia produtiva do tabaco. Assim entrevistamos: 1) Direção do SINDITABACO; 2) Direção da Comissão do Fumo FARSUL que representa a CNA neste tema; 3) Direção da FETAG que representa a CONTAG nas discussões acerca do tabaco; 4) Dirigente do MPA do Rio Grande do Sul que representa a organização, em nível nacional, quando o tema trata do tabaco; 5) Dirigente da FETRAF; 6) Direção da AFUBRA.

3. Resultados E Discussão

Nas páginas que seguem buscaremos analisar, a luz do referencial teórico apresentado, como configura-se a relação entre os diferentes agentes que compõe o campo tabagista. Buscaremos, ainda que de maneira breve devido a limitação de espaço deste artigo, situar quem é cada um dos agentes em questão, e como configura-se a estratégia de cada um deles ao longo de sua atuação no campo tabagista, elemento fundamental na definição de um campo.

Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SINDITABACO)

Existem cinco grandes empresas multinacionais que atuam no processo de beneficiamento e comercialização de tabaco no Brasil, são elas: Souza Cruz, Phillip Morris International, Alliance Une, Universal Leaf Tabacos e Associated Companies JTI⁵. Tais empresas, além de outras oito de porte menor, são representadas pelo SINDITABACO, organização fundada no ano de 1947 no município de Santa Cruz do Sul com o nome de Sindicato da Indústria do Fumo de Santa Cruz – SINDIFUMO. Esta organização teve sua abrangência ampliada progressivamente até se tornar a organização de representação da indústria em nível nacional, no ano de 2010. Neste sentido, em entrevista concedida no dia 19 de julho de 2010, o dirigente do SINDITABACO ressalta que “a base territorial [do SINDITABACO] foi modificada de municipal para estadual e depois regional, no entanto, a atuação política se dá em nível nacional.” Percebemos então que as demandas e pressões políticas das empresas eram articuladas, mesmo antes da ampliação oficial do território de ação do SINDITABACO, em escala nacional, pela entidade.

Ao abordar a trajetória e estratégia seguida pelo SINDITABACO ao longo de sua história, o dirigente entrevistado destaca dois aspectos. O primeiro diz respeito a uma atuação do sindicato próxima à AFUBRA em várias áreas, inicialmente, na construção de estudos a respeito do custo de produção, tendo em vista a negociação de preços entre indústria e agricultores que era realizada diretamente entre ela e a AFUBRA. O segundo aspecto destacado é uma mudança no foco de atuação da organização, em que a entidade passou a dar maior importância à promoção do setor, visando destacar fatores socioeconômicos e ambientais influenciados positivamente pela fumicultura. Este aspecto revela a necessidade do SINDITABACO ampliar seu campo de atuação, o que podemos perceber em um trecho do depoimento do dirigente do SINDITABACO que foi entrevistado:

O SINDITABACO se envolveu em todas as partes legais: tributação, representação perante o governo (...). Alguns anos após a criação, quando (…) foi criada a AFUBRA há uns 50 anos atrás, naquela oportunidade começou uma relação entre a entidade que representava a indústria e a entidade que representava os produtores. (…) Depois, começou a se trabalhar conjuntamente, no passado, o aspecto custo de produção do tabaco. No passado o SINDITABACO participava da negociação de preços e agora nós mudamos de atuação para a responsabilidade social, ambiental e também ampliando, vamos dizer assim, a visibilidade do setor. Mostrar mais para a sociedade tudo aquilo que o setor tem de importância social e econômica e todos os programas que nós fizemos nas áreas social e ambiental (Dirigente do SINDITABACO, 2010).

O argumento da importância socioeconômica da fumicultura favorece uma maior aceitação da atividade, o que dificulta as iniciativas de controle do produto. Além disso, contribuem para que os questionamentos à atividade, construídos historicamente por aqueles contrários à integração produtiva ou ao próprio cultivo do tabaco, sejam minimizados. Neste caso, as empresas fumageiras, representadas pelo SINDITABACO, assumem um discurso em que destacam diversos riscos desencadeados por possíveis restrições ao cultivo, consumo ou exportação do tabaco:

O que buscamos fazer hoje é demonstrar muito mais o que o setor é, o que ele representa e as coisas que a gente faz. (…) Havendo uma maior comunicação, uma maior divulgação das coisas, ajuda a sensibilizar a própria sociedade. (…) Pega 186 mil famílias, que nós temos no Sul do Brasil e tira o tabaco de lá, o que eles vão produzir para se manter com uma renda semelhante na propriedade? E aqui o agricultor vive relativamente bem, se nós compararmos com minifúndios onde, às vezes, não tem muita opção para plantar. (…) Se um dia não tiver mais tabaco, como vão manter o produtor lá, sem um subsídio muito forte do governo, que também não parece ser o objetivo (…). Então, muitas vezes se discute o setor, só pelo cigarro, (…) mas é importante conhecer bem o que acontece antes de chegar lá no cigarro, a importância econômica e social, então é nisso que temos trabalhado muito, ultimamente. (Dirigente do SINDITABACO, 2010 – ênfase nossa).

Nesse sentido, a ampliação da visão e da estratégia de ação do SINDITABACO tem como objetivo combater as críticas antitabagistas, cada vez mais fortes e com mais capilaridade na sociedade e, com isto, reconquistar o espaço perdido. A produção virou a chave para a defesa do consumo.

Lembremos que Bourdieu (1989) assevera que para medir o poder de algum grupo ou instituição é necessário recensear todas as pessoas cujas ocupações e razão de ser desapareceriam se ela desaparecesse, tudo que de uma maneira ou outra pode ser ligado a uma organização ou instituição. Quando o dirigente do SINDITABACO ressalta os empregos gerados pela cadeia produtiva do tabaco, que deixariam de existir, caso a cultivo sofresse restrições, ele está, sutilmente, falando do poder que o campo da atividade produtiva do tabaco possui e das forças que podem ser mobilizadas para defendê-lo.

Ao analisar a estratégia do SINDITABACO observamos que ela se dividiu em duas fases, a primeira concentrou-se fundamentalmente nas disputas no interior do campo, denominado pelo dirigente como setor. Com o passar do tempo e com as mais frequentes e articuladas tentativas de controle do tabaco pelos grupos antitabagistas, em outras palavras, tentativas de enfraquecer o campo, o SINDITABACO passou a buscar construir uma imagem positiva do mesmo. Lembramos aqui a seguinte fala de Bourdieu (2011, p. 206):

O que está em disputa no jogo político é o monopólio da capacidade de fazer ver e de fazer crer de uma maneira ou de outra. (…) As disputas do mundo político são sempre duplas; são combates por ideias, mas, como estas só são completamente políticas e se tornam ideias-força, são também combates por poderes.

Aqui observamos a preocupação, nos anos iniciais, com a manutenção daquilo que possibilita às empresas seu posicionamento no campo econômico, a garantia estável de matéria-prima a um preço baixo, o que implicou na construção de uma relação estável com as lideranças dos agricultores. Posteriormente, podemos constatar uma modificação da estratégia, diante da necessidade de manter o campo fortalecido perante a sociedade, devido à ameaça as condições de produção e comércio conquistadas historicamente. Tal necessidade se torna mais presente com o fortalecimento das críticas antitabagistas. Então, a partir do momento em que as críticas ao campo são intensificadas, o fortalecimento das empresas tabagistas no campo econômico passa a depender da disputa pelas ideias e de como a sociedade vê o campo da produção de tabaco, uma vez que uma visão negativa do mesmo poderia culminar na perda dos benefícios conquistados pelo campo, e consequentemente pelas empresas, perante o Estado e a sociedade.

Associação dos Fumicultores do Brasil (AFUBRA)

A história da AFUBRA inicia-se na década de 1950, em virtude de uma crise na fumicultura motivada pela não aceitação externa dos tabacos produzidos no Rio Grande do Sul. Além deste problema, os fumicultores conviviam com outros dois: a falta de um seguro para a lavoura de tabaco e a demora no pagamento por parte das empresas, que alegavam só poder pagar pelo produto após a venda. O argumento central para a formação da entidade se deu em torno da solução dos três problemas mencionados: melhores preços; estabilidade do mercado e seguro contra granizo (Seffrin, 1995) ⁶.

Desde seu surgimento, a AFUBRA tem como estratégia central o fortalecimento do campo do tabagista. Inicialmente, esta instituição fez um grande esforço para tornar a atividade produtiva relevante, por meio da resolução de questões produtivas, como mostra o seguinte trecho: “os dirigentes devotavam especial interesse à melhoria da qualidade do fumo, seleção de sementes e instalação de lavouras piloto, em convênio com o Ministério da Agricultura, para demonstração prática dos resultados obtidos com a aplicação de métodos recomendados pela tecnologia” (Seffrin, 1995, p.45).

Desta maneira, o eixo estratégico inicial da AFUBRA fortalecia o proeminente campo tabagista, bem como a posição da indústria tabagista. E foi justamente isto que possibilitou a organização ser reconhecida tanto pelas empresas quanto pelo governo como representante dos agricultores. Não podemos esquecer aqui que uma boa parte das ações realizadas pelos agentes tem a função de reproduzir o aparelho que lhes assegura a própria reprodução (BOURDIEU, 1989). E é por esta via que podemos pensar a atuação estratégica da AFUBRA, na medida em que a instituição visa reproduzir o campo tabagista, pois é ele que a assegura a existência – sem o tabaco a razão de ser da AFUBRA deixa de existir. Desde seus primeiros anos observamos que para além de representar os agricultores, a AFUBRA representa os interesses do campo do tabaco, o que lhe possibilita a ampliação de capital social. Uma peça chave para compreender a atuação da AFUBRA é o surgimento do chamado seguro de mutualidade, uma espécie de seguro agrícola⁷. Tal seguro foi criado em 1956 e foi fundamental para a expansão da entidade. Na safra de 1956/57 somente 103 contratos de seguro foram realizados, na safra 1960/61 ultrapassou a marca de 8 mil, e em 1975 ultrapassava 60 mil sócios (Seffrin, 1995; Beling, 2006). O rápido e visível crescimento da entidade é, em grande medida, influenciado pela modificação na forma com que as empresas passaram a vê-la.

A criação do seguro também fez com que no ano de 1957 a Associação dos Produtores de Fumo em Folha do Rio Grande do Sul fosse declarada de utilidade pública pelo governador do Rio Grande do Sul, o que demonstra a importância que a criação do Departamento de Mutualidade teve para a entidade expandir-se⁸ (Seffrin, 1995; Beling, 2006). Ademais, o seguro contribuiu sobremaneira para que a entidade passasse a atuar em outros Estados, devido a inexistência de alguma proteção contra as intempéries. Assim, em 24 de julho de 1963, a Associação dos Produtores de Fumo em Folha do Rio Grande do Sul é transformada na Associação dos Fumicultores do Brasil (AFUBRA).

De acordo com o dirigente da entidade, foram as próprias empresas por meio do SINDIFUMO (hoje SINDITABACO) que sugeriram a ampliação da atuação da Associação dos Produtores de Fumo em Folha do Rio Grande do Sul para outros estados, ou seja, a criação da AFUBRA. Em suas palavras “(…) então, mais por própria insistência dos produtores ali [produtores de Santa Catarina], e também, ali houve a sugestão do próprio SINDITABACO, para que a AFUBRA pensasse na ampliação” (Dirigente da AFUBRA, 2010). A razão do sucesso da política de seguro que influenciou em grande medida o capital social da AFUBRA se deve ao modelo de associação e contrato, a partir de 1963, que recebe contribuição das empresas fumageiras. Seffin (1995) descreve que:

A colaboração das empresas fumageiras que, através de suas equipes de assistência técnica, inscreve os fumicultores no Departamento de Mutualidade, sem o que o trabalho de agenciamento seria onerado. É evidente que as empresas não prestam esse serviço à AFUBRA, mas aos fumicultores, pois, além de acolherem as inscrições no seguro, elas fazem o contrato de financiamento bancário dos insumos agrícolas. (…) A primeira via, que inclui a Ordem de Pagamento, assinada pelo associado é enviada ao Departamento de Operações da AFUBRA, para os devidos lançamentos. (…) havendo incidência de granizo ou tufão o associado que tiver a sua lavoura danificada comunica o fato à AFUBRA, geralmente, através de seu orientador que presta assistência técnica, para que este possa fornecer uma relação detalhada da ocorrência à associação (…) (Seffrin, 1995, p. 71).

É importante deixar claro que para o agricultor poder ter acesso ao seguro da AFUBRA é preciso ser sócio da entidade. Então, na medida em que os técnicos das empresas, denominados de orientadores, sugerem que os agricultores devam fazer o seguro como forma de diminuir seus riscos, no ato do contrato entre o agricultor e as empresas, realizado na mesma propriedade, o técnico o associa a AFUBRA. Desta forma, a organização não precisa mais preocupar-se em aumentar o número de associados. O agricultor, por sua vez, somente entra em contato com “sua associação” quando um perito for visitá-lo, visando o acesso ao benefício do seguro, caso aconteça algum problema.

Com isso, o número de associados aumenta quase na mesma proporção que aumenta o número de famílias produtoras de tabaco, de modo que, atualmente, de acordo com seu dirigente, 85 % dos fumicultores são sócios da AFUBRA. Assim existe uma relação mutualística entre a AFUBRA e a indústria tabagista, onde a AFUBRA contribui para o aumento de capital econômico das empresas, devido ao aporte para a manutenção de níveis estáveis de oferta de matéria-prima⁹. Já as empresas contribuem com a AFUBRA para a ampliação de seu capital social, pois são as próprias empresas que associam os agricultores junto à organização.

A estratégia de ampliação do capital social por meio da aproximação à indústria – seja pela capacitação dos agricultores, melhoria da qualidade do tabaco produzido e principalmente pelo desenvolvimento de um seguro agrícola – é insuficiente para explicar a legitimidade obtida pela organização junto ao próprio campo tabagista e perante a sociedade em geral. A atuação da AFUBRA foi refinando-se com o tempo. Hoje a organização tem grande preocupação com a divulgação de sua marca e com o fortalecimento do campo tabagista. Esta preocupação com a legitimidade da entidade e do campo tabagista faz com que a associação desenvolva diversas ações na área ambiental, educacional, e cultural. Como exemplo, podemos citar os projetos Verde é Vida, Futuro é Agora, Coral da AFUBRA e a Expoagro AFUBRA¹⁰. É presente que a marca Afubra e a própria fumicultura se confundem, senão para a sociedade como um todo, certamente, para a própria organização. Tal afirmação é expressa na seguinte passagem do livro comemorativo de 50 anos da entidade:

A AFUBRA chega aos 50 anos como uma marca consagrada, identificada com valores fortes e positivos na vida de suas comunidades, sendo imediatamente relacionada (…) com o importante papel social, econômico, humano e de profissionalismo da fumicultura, no Brasil e no mundo. Graças à ação da AFUBRA o fumo deixou de ser apenas mais uma cultura agrícola: passou a ser reconhecido (no que sempre foi) como uma atividade estratégica, principalmente por seu efeito social, na distribuição de renda, beneficiando centenas de milhares de pequenas famílias, das quais muitas sequer são proprietárias de terras. A exposição da AFUBRA na mídia e a agregação de novas referências à marca também foram intensificados com a proximidade dos 50 anos da entidade (Beling, 2005, p. 67).

É muito presente no discurso da AFUBRA a necessidade da busca por legitimidade da fumicultura, inclusive, a entidade coloca-se como responsável pela construção da imagem do campo tabagista na atualidade:

A AFUBRA segue tendo no departamento de mutualidade e na luta por uma remuneração justa e equilibrada para o tabaco produzido por seus associados duas de suas tarefas prioritárias, (…) ao mesmo tempo, agregou a essas bandeiras de ação novas metas, motivadas pelo contexto econômico e social à entrada do século XXI: a defesa e a divulgação da importância da fumicultura para as sociedades brasileira e mundial… (Beling, 2005, pp. 52-53)¹¹.

Em entrevista concedida a Belling (2005), Gralow, presidente da AFUBRA de 1983 até 2007, fala das prioridades da AFUBRA no cenário internacional atual, onde o Brasil é o principal exportador. Para ele, entre as ações prioritárias devem estar:

As campanhas ambientais e sociais promovidas pelo segmento, num forte comprometimento com as comunidades e, ainda, os recentes programas que estabelecem um plano de rastreabilidade da produção. Essas medidas poderão consolidar o Brasil como fornecedor de fumo limpo: assim, o cliente terá a sua disposição informações sobre a origem nacional e local, o tipo e os diferentes aspectos relacionados com a parcela de tabaco de sua preferência (Gralow apud Belling, 2005, p. 120 – grifo nosso).

De acordo com esta fala de Gralow e, ao analisarmos a trajetória da AFUBRA no decorrer da sua história, percebemos a enorme preocupação da mesma com a manutenção da produção do tabaco como uma atividade econômica relevante. A preponderância que a entidade dá à expansão do campo tabagista nos permite constatar que a mesma não visa representar apenas os agricultores fumicultores, mas sim exercer um papel de mediação entre os agentes da cadeia produtiva do tabaco que, por sua vez, lhe legitime diante das empresas como representante dos interesses do campo tabagista como um todo. Nesse sentido, não se encontra na trajetória da AFUBRA, a não ser em seus primeiros anos de existência, elementos que apontem para um posicionamento da entidade que tenha gerado um conflito com as empresas tabagistas. Suas opções, normalmente, mesmo que tenham como alvo os agricultores, fazem parte de um plano de expansão do campo tabagista como um todo, o que favorece todos os agentes, principalmente as empresas líderes, que veem aumentar seu capital econômico em relação às demais, no mercado mundial. Desta maneira, a AFUBRA é legitimada pelas próprias empresas como representante dos interesses do campo tabagista, o que facilita sua atuação e reconhecimento perante a sociedade.

Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (CNA/FARSUL)

A FARSUL foi criada em 1927 com o intuito de tornar-se uma federação que organizasse os pecuaristas no Rio Grande do Sul. É a principal e a mais antiga entidade de representação política do patronato rural gaúcho, tendo sido a primeira a se organizar no Estado. Com a conjuntura da década de 1970 a entidade criou comissões técnicas para determinadas atividades produtivas no Rio Grande do Sul, atualmente atua em 24 destas comissões, envolvendo diversos ramos e cadeias produtivas da agricultura (Da Ros, 2006). A cadeia produtiva do tabaco é uma das quais a FARSUL tem inserção.

Em entrevista concedida no dia 1º de julho de 2010, o dirigente da Comissão do Fumo da FARSUL/CNA afirmou que foi no ano de 1984 que começou a participar das reuniões de elaboração de custo de produção e das reuniões de negociação do preço do tabaco. Isto se deu, de acordo com ele, por ser presidente do Sindicato Rural de Candelária, terceiro maior produtor de tabaco do Brasil na época, somente depois foi convidado para representar a FARSUL.

Nesse sentido, eu levava as informações para a Federação da Agricultura e lá pelas tantas, então, eles me pediram que eu representasse a Federação, porque lá dentro da Federação, até então, quase que não se falava em fumo. (…) Então dali eu comecei participando e representando o nosso setor, o Sistema FARSUL – assuntos do fumo (…) (Dirigente da FARSUL/CNA , 2010).

Segundo o dirigente da FARSUL/CNA, o objetivo central da entidade sempre foi a busca de maior rentabilidade para o fumicultor. Esta busca, de acordo com ele, foi feita por meio de negociação com empresas pela elaboração de estudos de custo de produção:

O norte que nós seguíamos sempre foi que o produtor tivesse uma boa rentabilidade, nós sempre procuramos negociar com as empresas, negociar o preço, fazer o levantamento do custo de produção, porque o produtor continua em uma atividade se ele tiver uma boa rentabilidade, se ele não tiver, com certeza, ele vai abandonar aquilo ali. Então a FARSUL sempre procurou fazer o máximo para que ele tenha rentabilidade e continue na cultura (Dirigente da FARSUL/CNA, 2010).

Nesta fala está a base para o reconhecimento de um agente que se reivindica representante dos agricultores como parte do campo tabagista – buscar construir o campo, buscar fazer com que o agricultor continue produzindo tabaco e que continue sendo fumicultor. A partir daí ele pode participar das discussões com os agentes estabelecidos, tais como empresas tabagistas, AFUBRA, e conjuntamente com estes participar de discussões que tratam do tema com o poder público. A busca por rentabilidade para os agricultores, expressa pelo interlocutor, por parte da FARSUL/CNA é dúbia, pois quando questionado sobre o preço do fumo pago aos agricultores ele se coloca de maneira reticente:

Pesquisador: Olhando para a cultura do tabaco, o senhor acha que o agricultor é bem pago?
Dirigente da FARSUL/CNA: Olha, poderia valer um pouco mais a arroba de fumo, agoraele planta e sabe que vai ter uma renda com aquilo ali. Que vai ter renda e vai ter empregos para a sua família. Ele vai estar na propriedade, trabalhando, sendo remuneradopara desempenhar sua atividade ali. Eu acho que ele não pode reclamar nessa ótica aí, que não está ganhando. Porque está sobrando, sempre sobra (Dirigente da FARSUL/CNA, 2010).

Portanto, contrariamente ao que se pensa da opinião de uma organização que busque maior rentabilidade para sua categoria, o dirigente afirma que o agricultor “não pode reclamar”. Assim, o dirigente se coloca em uma postura, visivelmente, favorável às empresas tabagistas. Novamente, devemos nos questionar a respeito do por que de um representante de uma categoria se colocar em uma posição contrária a esta. Mais uma vez a explicação encontrada é a de que em um campo os agentes podem dizer ou fazer coisas que são determinadas pela sua posição no campo e não pela categoria a qual representa. O agente toma a posição para diferenciar-se ou aproximar-se de outros agentes, para fortalecer sua própria posição no campo. Aqui o que o dirigente da FARSUL/CNA expressa é a necessidade de sua organização aproximar-se da indústria tabagista e da AFUBRA para se fortalecer no campo. Ou então, a necessidade dele próprio se aproximar destes agentes, ampliar seu capital social e com isso se fortalecer em sua própria organização, FARSUL/CNA.

Muito importante é o posicionamento da FARSUL a respeito do sistema integrado de produção de tabaco¹². Ao ser indagado se a entidade vê como positivo tal modelo o interlocutor responde:

Com certeza. (…) Ainda mais que agora, com o Ministério da Agricultura nós estamos certificando o produtor de tabaco. O fumo vai ser certificado, rastreado, buscando uma maior qualidade, o que nós queremos é isso aí, então se não tiver o sistema integrado à indústria não sabe o que o produtor está usando lá na sua propriedade. Porque muitas vezes tem produtos que não são recomendados para o tabaco no Brasil, em outros países até podem ser, e o produtor pode comprar de outros países para trazer e utilizar. Se ele está em um sistema integrado, a indústria dá a receita pronta do que ele precisa comprar pelo que é recomendado, isto é outra vantagem que nós temos porque a qualidade também vai gerar renda para o produtor (Dirigente da FARSUL/CNA, 2010).

Em nenhum momento o dirigente da FARSUL/CNA coloca alguma justificativa a respeito da suposta vantagem da integração que contemple as necessidades dos agricultores. É clara, entretanto, na justificativa do interlocutor, a centralidade dada aos benefícios gerados pela integração à indústria, quando o mesmo fala da maior qualidade do tabaco, matéria-prima da indústria tabagista. O máximo que o dirigente chegou a fazer foi relacionar a melhor qualidade do tabaco produzido, à maior rentabilidade dos agricultores, porém, anteriormente, afirmou que os agricultores não podem se queixar do preço do tabaco, tendo em vista que, segundo ele, sempre sobra dinheiro na propriedade, como já comentamos.

Os depoimentos acima evidenciam a centralidade conferida pela FARSUL/CNA a defesa da fumicultura e da integração produtiva do tabaco. Em nossa pesquisa foi possível constatar que a estratégia central da FARSUL/CNA é a aproximação dos agentes com maior força no campo do tabaco. É assim que a organização consegue manter sua legitimidade no campo e com sua própria base social. Em nenhum momento o dirigente da FARSUL/CNA questiona algum posicionamento das empresas com relação aos agricultores, em postura que visa, claramente, a manutenção de sua posição no campo. Em nossa perspectiva esta é a estratégia central desta organização.

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG/CONTAG)

A FETAG/CONTAG existe desde a década de 1960, sendo uma das organizações de representação que conseguiu se manter na legalidade durante o período da ditadura militar. Passou por várias fases, desde uma primeira mais preocupada com a educação rural (década de 1960), para uma fase de prestação de serviços assistenciais e previdenciários (década de 1970), posteriormente para uma fase com emergência de lutas mais radicalizadas (década de 1980), até a fase onde define a agricultura familiar como público-alvo (década de 1990) e toma a política agrícola e a previdência social rural como prioridade (Da Ros, 2006)

Atualmente a FETAG compreende 349 sindicatos filiados, divididos em 22 regionais sindicais. Sua presença é forte nos municípios onde a agricultura com base na mão de obra familiar é predominante. É importante mencionar que a FETAG disputa espaço com o MPA e com a FETRAF. Em relação ao Estado, o posicionamento da entidade variou de acordo com as conjunturas políticas, sendo pouco crítico durante a ditadura militar. Cabe mencionar que, historicamente, a FETAG prioriza formas de ação estritamente legais, como a expedição de ofícios aos órgãos de governo, de modo a encaminhar suas reivindicações (Da Ros, 2006).

A FETAG é uma das organizações que reivindica a representação dos agricultores fumicultores no Rio Grande do Sul e participa dos debates sobre a produção de tabaco em nível nacional, em conjunto com as representações da CONTAG de Santa Catarina e Paraná. É uma das entidades que, anualmente, elabora estudos a respeito do custo de produção dos agricultores. Estes estudos são utilizados como base para as negociações de preços do tabaco produzido pelos agricultores, o que pode ser observado em um dos trechos do depoimento do dirigente da entidade: “nós temos um processo constituído há 22 anos, aonde que há 22 anos nós já tínhamos atividades em discussão nesse setor. E passou-se a ter há 2 anos atrás também uma negociação com o setor industrial” (Dirigente da FETAG/CONTAG, 2010).

O coordenador da Comissão Estadual de Fumo da FETAG/CONTAG, em entrevista concedida no dia 16 de julho de 2010, explica que a organização tem como principal objetivo a busca por maior renda para o agricultor, o que implica, por vezes, em contrariar os interesses das empresas fumageiras. Todavia, acrescenta que a atuação da entidade não se resume a esta questão:

É uma disputa sim de interesses econômicos, com o setor industrial não poderia ser diferente, ele olha o seu lado, ele quer ganhar dinheiro com isso. (…) Então nós temos consciência disso, o embate da questão de lutar pela remuneração digna do produtor é a principal bandeira nossa, foi, é, e vai continuar sendo.
Só que nós também temos uma outra preocupação. Nós temos inclusive embate com o próprio governo (…). Até agora ninguém conseguiu achar uma mágica de chegar numa propriedade que planta fumo e dizer: “Plantem comida que você vai ter a mesma renda.” E ai é que tá o grande desafio (Dirigente da FETAG/CONTAG, 2010).

Além da ampliação do foco da entidade visando à defesa da atividade, o dirigente da FETAG/CONTAG destaca a existência de uma nova linha de atuação assumida pela mesma, onde é central a preocupação com a saúde dos agricultores e com a menor utilização de agrotóxicos:

A outra questão: nós temos batido muito na questão de fumo livre, limpo. Que as indústrias pesquisem fórmulas de usar menos agrotóxicos, menos veneno (...).
Então esse é um campo também que nós também lutamos porque nós também queremos preservar a saúde do nosso agricultor. Não adianta ganhar dinheiro se é pra você estragar a saúde, todo mundo sabe disso.
Então eu acho que esse é um caminho que a FETAG tem olhado muito e principalmente nos últimos anos (Dirigente da FETAG/CONTAG, 2010).

Antes de analisar alguns elementos das falas descritas acima, é necessário trazermos mais alguns trechos da entrevista com o dirigente da FETAG/CONTAG, onde ele descreve a trajetória, estratégia, atuação e relação da FETAG com o setor industrial fumageiro:

Primeiramente foi uma negociação muito de embate contra a questão de preço. Nós tivemos grandes embates com ocupações de indústria, derrubada de portões, enfim, uma guerra, podemos assim dizer, para convencer o setor industrial que o produtor de fumo tinha que receber uma remuneração digna. (…) Nos últimos anos, em função de mudanças que houveram no cenário da fumicultura (…), que vêm sendo preocupantes para a humanidade, que é a questão do que causa o fumo para o fumante, nós tivemos tido um outro momento nessa história. Principalmente, porque nós temos a consciência de que esses produtores que estão produzindo fumo, eles não estão fazendo isso porque querem ser ruins, porque não querem produzir uma coisa boa. Eles estão fazendo isso porque é o que tem pra eles fazer. Então, essa é a função de que a entidade FETAG (…) se viu, inclusive, na obrigação de fazer. Se nós temos aqui hoje 100 mil famílias, no cenário de 376 mil famílias, é uma quantidade muito grande para nós dizermos assim: “esse povo não tem importância”. Então por isso que a FETAG está realmente dentro desse processo sempre no intuito de que quem planta fumo, planta para fazer o bem, e fazendo o bem assim ele tem renda. E se tem 100 mil famílias fazendo isso, elas não tão sendo obrigadas, elas tão fazendo isso porque eles percebem que nesta atividade eles conseguem ter uma renda do que em outra atividade se fosse o caso, senão eles não estariam fazendo isso (Dirigente da FETAG/CONTAG, 2010 – ênfase nossa).

Com os trechos da entrevista descritos acima buscamos compreender como se dá a atuação da FETAG/CONTAG na cadeia produtiva do tabaco. Percebemos na atuação da FETAG/CONTAG para o campo tabagista, que a organização se coloca em uma posição intermediária àquela adotada pela AFUBRA e CNA/FARSUL e àquela, que exporemos na sequência, da FETRAF e MPA, onde a organização reconhece que seus interesses são distintos dos interesses da indústria, mas ao mesmo tempo diz que defende a produção devido a rentabilidade existente. Observamos também que houve, por um lado, uma mudança gradual de sua posição no interior do campo tabagista e, por outro, uma maior aceitação da organização por parte dos agentes estabelecidos no campo, expresso na participação da discussão de preço com a indústria do tabaco. O outro elemento é a defesa da pauta do fumo limpo, que aparece tanto na posição do SINDITABACO quanto da AFUBRA e FARSUL/CNA, mas aqui a defesa é reinterpretada, se os outros agentes falam em uma maior competitividade a FETAG/CONTAG fala em maiores benefícios para a saúde do agricultor, é uma reinterpretação de uma pauta da indústria de acordo com os próprios objetivos.

A partir destas percepções podemos chegar a algumas constatações. A primeira delas é que para ser aceito pelos agentes estabelecidos no campo tabagista é exigido ao pretendente, no mínimo, que defenda o campo. A partir do momento que as críticas à produção do tabaco tornam-se mais contundentes, a CONTAG toma a posição da defesa do campo e, com isto, passa a ser aceita. Com esta aceitação a crítica à indústria também se arrefece. Com a entrada na discussão do campo tabagista com os agentes estabelecidos, a CONTAG passa a defender algumas pautas que são da indústria, por mais que sejam ressignificadas de acordo com os seus interesses, um exemplo é a pauta do “tabaco limpo”. Percebemos também que a aceitação da CONTAG/FETAG pelos agentes estabelecidos do campo tabagista acontece por um gradativo enfraquecimento do mesmo.

Desta maneira, aproximar uma organização com capilaridade entre os agricultores e na sociedade em geral foi uma forma de fortalecer o campo. Talvez a constatação mais importante seja a de que a FETAG/CONTAG pode ter uma posição mais crítica com relação ao campo devido ao fato de seu capital social não provir do campo do tabaco, mas sim, se constituir em virtude da organização, representar os agricultores de maneira geral e não somente os fumicultores. Portanto, caso o campo do tabaco se enfraqueça a organização da CONTAG não se enfraquecerá, condição que lhe dá autonomia para defender o campo, mas ao mesmo tempo, para fazer algumas críticas que avalia como necessárias. Desta maneira, a FETAG/CONTAG se diferencia da AFUBRA, que tem seu capital social totalmente dependente da fumicultura e da CNA que, por uma via, como organização, defende a indústria, e por outra, tem dirigentes dependentes do fortalecimento do campo do tabaco para se fortalecer na própria organização.

Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF)

O surgimento da FETRAF-Sul, no ano de 2001, marca o início da construção de uma entidade de representação dos agricultores familiares em nível nacional. É parte de uma trajetória de lutas sindicais iniciada na década de 1980. Sua base social é composta por agricultores familiares e assalariados rurais e tem como cerne de suas reivindicações a construção de um projeto alternativo de agricultura (DA ROS, 2006). O assessor técnico da FETRAF-Sul e Brasil na área de Sistemas Integrados de Produção (fumo, suínos, aves, leite)¹³, ao nos conceder entrevista, afirma que a FETRAF-Sul é uma organização surgida a partir do chamado novo sindicalismo rural, ou seja, uma organização que contrapõe-se à forma de atuação da CONTAG.

Segundo o entrevistado, a entidade é caracterizada por “um sindicato de atuação regional, um sindicato que preconiza um tripé que é a organização sindical, organização social e organização da produção” (Dirigente da FETRAF, 2010). Atualmente a FETRAF-Sul está dividida em 22 microrregiões, aglutinando 93 sindicatos de Trabalhadores Rurais, Sindicatos de Trabalhadores na Agricultura Familiar, associações da agricultura familiar em toda a Região Sul. Tal organização abrange 288 municípios nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A FETRAF-Sul também faz parte da Central Única dos Trabalhadores (CUT)¹⁴. O Dirigente da FETRAF também destaca a necessidade da articulação deste novo sindicalismo com as organizações locais, da ocupação dos espaços políticos, sejam eles locais, regionais ou nacionais e de uma maior organização da produção, onde sejam fortalecidas as organizações cooperativas. Por isso, afirma que:

Então [a FETRAF busca] fortalecer as instituições de representação nas diversas esferas: estaduais, regionais e federal, na área social, preparar as lideranças para que elas tenham uma intervenção mais forte nos conselhos, uma atuação política mais forte no município, na região, nos conselhos de saúde, de educação, de desenvolvimento rural e uma intervenção maior na área produção. Trabalhando (...) na área de apoio para que os agricultores possam ter suas próprias organizações que são as cooperativas de produção, as cooperativas de crédito. (…) Então com isso se descola aquela política tradicional do sindicato que é organizado na estrutura oficial, pensada pelo Estado brasileiro lá no Estado novo de Getúlio (…) (Dirigente da FETRAF, 2010).

Em julho de 2004, no I Encontro Nacional da Agricultura Familiar foi criada a FETRAF-BRASIL/CUT e com isto aquela entidade que comportava os três Estados do Sul passa a ser denominada FETRAF-Sul. A FETRAF-Brasil compreende cerca de 600 Sindicatos e Associações sindicais em cerca de 1000 municípios em todo o Brasil, com aproximadamente 500 mil agricultoras e agricultores associados. Esta base social está presente em 18 Unidades Federativas brasileiras¹⁵.

Para o dirigente da FETRAF, tanto a FETRAF-Brasil quanto a FETRAF-Sul têm importância no campo tabagista, contudo, devido à existência de uma concentração desta atividade no Sul do país, é no âmbito da FETRAF-Sul que a discussão sobre a produção de tabaco tem maior relevância. Para ele, “foi no ano de 2003 que a fumicultura avançou na base da FETRAF,” em virtude da entidade ter uma organização inicialmente consolidada “nas regiões norte do Rio Grande do Sul, oeste de Santa Catarina e sudoeste do Paraná”. Deste modo, foi com a expansão do cultivo, já na primeira década do século XXI, que a FETRAF sentiu a necessidade de entrar nas disputas em torno do campo tabagista. “Fizemos um levantamento, na época, e constatamos que em torno de 40 mil famílias já se dedicavam à cultura do fumo e que havia uma pressão muito grande para que mais famílias daquelas regiões também adotassem a produção do tabaco” (Dirigente da FETRAF, 2010). Hoje, de acordo com ele, há em torno de 60 mil famílias associadas ou na base de atuação dos sindicatos da FETRAF, que de uma forma ou de outra têm uma relação com a produção de tabaco.

A FETRAF tem se destacado na elaboração de publicações sobre a fumicultura. Por meio destas publicações realiza duras críticas ao mecanismo de formação de preços da cadeia produtiva do tabaco e à exploração do trabalho dos agricultores pelas companhias tabagistas.

Ao abordar os objetivos da FETRAF-Sul para a fumicultura, o dirigente da entidade salienta que desde 1995, período anterior à criação da entidade, o objetivo dos grupos ligados a CUT que posteriormente deram origem a organização no ano de 2001 era disputar os sindicatos ligados à FETAG/CONTAG para adentrar na mesa de negociação de preços do tabaco, a chamada Comissão Mista de Negociação de Preço do Tabaco. Nesse sentido ele afirma que “desde 95, 96 até 2005 o grande objetivo era organizar, fortalecer sindicatos, organizar pra entrar na chamada negociação de preço da cadeia produtiva” (Dirigente da FETRAF, 2010). No entanto, de acordo com o dirigente, nunca obtiveram sucesso, mesmo depois da criação da FETRAF-Sul ou da FETRAF-Brasil, tendo em vista que esta mesa é articulada pelas empresas fumageiras e assim não permite que um órgão que seja contrário a seus interesses participe. Neste sentido, o dirigente da FETRAF discorre:

Como a indústria no Brasil se preparou bem, se articulou bem, ela tem um sistema fechado, aonde ela, através da AFUBRA que é uma parceira, que foi organizada pelas próprias fumageiras, estabelece um processo de coleta de custo e produção e um processo negocial, que é vinculado às estruturas oficiais: FARSUL, aqui no Rio Grande do Sul, a FAEP no Paraná, e a FETARP, FETAESC, FETAG, Federação dos trabalhadores e o conjunto dessas entidades tem entre aspas, “negociado” ao longo do tempo, só que as coisas são estabelecidas pela própria indústria de fumo. Na verdade, quem domina esse processo é um grupo pensante de agentes da indústria e da AFUBRA que fazem isso em parceria, por isso que nós, FETRAF, e o próprio MPA qualificamos essa negociação do preço do fumo como um jogo de cartas marcadas. Porque eles sempre combinam os processos usados e nunca abriram esta mesa de negociação para as demais entidades. Por um bom período nós reivindicamos fazer parte, mas a mesa das negociações de preço e condições, a indústria do tabaco nunca se abriu para nós. (...). Nem para nós nem para o MPA (Dirigente da FETRAF, 2010).

Percebe-se aí que a FETRAF considera tanto a AFUBRA quanto as federações de agricultores e patronais como aliados das indústrias fumageiras, sendo, para a entidade, este o motivo das empresas discutirem preço de tabaco com os mesmos. Em contrapartida, para o entrevistado, nem a FETRAF nem o MPA são aceitos nas discussões porque não acederiam a acordos pré-constituídos.

O dirigente conta que a entidade, em suas reflexões, passou a considerar o sistema integrado de produção de tabaco como um sistema extremamente intensivo de exploração dos trabalhadores, “onde o agricultor entra com toda a estrutura, propriedade, mão de obra e acaba não tendo uma remuneração pelo trabalho que exerce”. Para a entidade, isto se dá na produção de fumo, aves, suínos e várias outras cadeias, mas “especificamente na cadeia do tabaco o agricultor é um mero produtor de matéria-prima sem muitos direitos e com uma baixa remuneração em relação aos trabalhadores do mesmo setor de outras partes do mundo” (Dirigente da FETRAF, 2010).

Considerando tais questões, o foco de atuação da FETRAF deixa de ser a disputa pelas riquezas produzidas no interior do campo tabagista para ser o enfraquecimento do mesmo, a partir da diminuição da importância econômica do tabaco em sua base social e pela diminuição do capital social do campo tabagista, por meio da diminuição do número de agricultores fumicultores.

Ao observarmos o surgimento, atuação da FETRAF, tal como as relações estabelecidas por ela, podemos perceber alguns elementos que conformam sua estratégia no campo tabagista.

1º ) A organização surge tendo como objetivo central o fortalecimento da agricultura familiar, e coloca tal objetivo em contraposição a grande produção agropecuária comercial característica das companhias multinacionais que atuam na agricultura – ela também depende desta contraposição como forma de fortalecer seu capital social.

2º) A FETRAF surge como uma ruptura da FETAG/CONTAG e utiliza como método a disputa da representação do sindicalismo tradicional, a partir de ações radicalizadas para se diferenciar.

3º) A FETRAF tem uma atuação para além do campo tabagista, assim o enfraquecimento do mesmo não significa seu próprio enfraquecimento, pelo contrário, seus dirigentes avaliam que o enfraquecimento do campo tabagista lhe fará ganhar capital social, pois enfraquecerá os agentes aí historicamente estabelecidos.

4º) A FETRAF tinha o objetivo de ser reconhecida perante o campo tabagista, pois buscava a participação na mesa de formação de preços – como vimos isso configura-se como uma expressão de reconhecimento –, entretanto, sua própria atuação impossibilitou tal participação, pois, o critério mínimo para o reconhecimento é buscar fortalecer o próprio campo, o que neste caso significa fortalecer a indústria, e isto é incompatível com os objetivos dos idealizadores e dirigentes da FETRAF.

5º) A FETRAF como agente “de fora do campo” reivindica, acessa e fortalece seu capital social com métodos considerados ilegítimos por aqueles “de dentro”, pois estes métodos enfraquecem este campo, e também por isso estes não a consideram parte do mesmo. Com estes elementos podemos constatar que a estratégia de FETRAF é característica de um agente que atua em diversos campos, pois visa enfraquecer o campo tabagista para aumentar seu capital em outros, como por exemplo, nas disputas existentes em torno da agricultura brasileira.

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

O MPA tem sua história ligada, por um lado, às lutas sociais iniciadas na década de 1970 e não comportadas pelo sindicalismo rural e, por outro, a um momento conjuntural em que o Estado brasileiro se negava a enviar recursos para os agricultores que passavam por dificuldades no final de 1995 (Gӧrgen, 1998). Com situações extremas, como a seca de 1995 que atingia o Rio Grande do Sul, cria-se um contexto para a maior radicalização de algumas lideranças e grupos que atuavam no interior do sindicalismo rural tradicional. Devido ao fato destes grupos não obterem sucesso nas disputas internas da CONTAG e perceberem que não conseguiriam assumir a liderança desta organização – e assim, que suas reivindicações não seriam alcançadas – criaram o MPA (Gӧrgen, 1998)¹⁶.

A relação do MPA com as instâncias do Estado segue sendo próxima daquela quando foi criada. Nesse sentido, o movimento se caracteriza por adotar como estratégia principal a pressão política sobre os governos para ver atendidas as suas reivindicações (Da Ros, 2006). Já sua base social, de acordo com entrevista realizada por Da Ros (2006), segue sendo as parcelas mais desfavorecidas do campo, visto que os agricultores mais capitalizados, na sua maioria, optaram pela estrutura sindical tradicional.

Para compreendermos como se dão as relações do MPA com o campo tabagista entrevistamos um dirigente da organização do Rio Grande do Sul e representante da Associação Nacional de Pequenos Agricultores (ANPA/MPA) na Câmara Setorial do Tabaco. É importante frisar que este dirigente participou das discussões sobre o controle do tabaco representando os agricultores. Tal dirigente afirma que o envolvimento do MPA com a fumicultura se dá devido a importância da atividade para os agricultores familiares fumicultores e, mais importante, devido aos problemas causados pela fumicultura. De acordo com ele o MPA é diretamente ligado a 40 mil agricultores fumicultores no Rio Grande do Sul, sendo que:

...12 mil são associados diretamente na Cooperfumos do Brasil, que é a cooperativa e um braço jurídico do MPA. Além disso, nós temos a nossa associação que responde legalmente aqui no Estado, mas mais concentrada no Vale do Rio Pardo, que é a ASPAC. A ASPAC compreende os municípios de Santa Cruz do Sul, Vera Cruz, Sinimbu, Herveiras, Passo do Sobrado, e Venâncio Aires. Seis municípios. Nós temos 15 mil agricultores associados à ASPAC que estão diretamente ligados. Os demais são agricultores que estão vinculados, mas não estão associados à COOPERFUMOS e a ASPAC, mas estão vinculados conosco de outras formas (Dirigente do MPA, 2010).

Ao tratar da atuação do MPA no campo tabagista percebemos uma forte crítica ao sistema de integração produtiva e à cadeia produtiva do tabaco como um todo. Para o interlocutor, tal sistema é responsável pelos principais problemas dos agricultores fumicultores, sendo que o campo tabagista é organizado de maneira a deixar os agricultores dependentes das indústrias integradoras.

Nós ficamos buscando mudar esse sistema que a indústria considera perfeito que é o sistema de integração (...) Ele é perfeito só para a indústria, porque a indústria tem o controle do agricultor desde antes mesmo dele plantar, a indústria controla a busca dos financiamentos, o tipo de variedade que o agricultor deve plantar, a assistência técnica, o mercado, a venda (…). (Dirigente do MPA, 2010)

Para o MPA, é central a luta contra o sistema integrado e contra aqueles que o promovem. Suas atividades priorizam um enfrentamento direto com as empresas fumageiras, em questões que envolvem questões relativas ao preço do tabaco, preço dos insumos, maior representação. Mas o dirigente do MPA vai além ao afirmar que o movimento luta contra o próprio modelo de agricultura, onde é central a relação dos agricultores com grandes multinacionais, modelo este a qual se baseia o campo tabagista. Para ele a cadeia produtiva do tabaco é só um exemplo de tal modelo:

Nós não discutíamos somente preço, o que nós discutíamos era que o modelo que é adotado (...). Hoje nós temos aqui na região o monopólio das fumageiras, da cultura do fumo que praticamente expulsou muitas famílias de suas lavouras (…). Então, o que nós tratamos é o modelo de agricultura, o sistema integrado só é bom para as indústrias. Para o agricultor ele não ajuda nada, ele dá uma falsa impressão de segurança para o agricultor, ele tem a garantia da venda, mas ele está amarrado (Dirigente do MPA, 2010).

Para o dirigente do MPA existe um discurso em diversas esferas da sociedade, preconizado pelos agentes consolidados do campo tabagista, que considera o tabaco a única atividade rentável em pequenas propriedades. Nesse sentido, ele reitera a importância da desconstrução deste discurso, como maneira de enfraquecer o campo tabagista e fortalecer os agricultores familiares, até então fumicultores. Segundo o dirigente do MPA:

Nós entendemos que o governo deve colocar mais recursos para que os agricultores possam buscar alternativas junto com o fumo, mas o que nós precisamos é urgentemente parar com aquela estória que prefeituras, secretários de agricultura dos municípios dizem isso, “não temos outra cultura que dá mais que o fumo por hectare”. Ele dá, no valor bruto que o custo, na maioria das vezes chega a este valor, o que sobra líquido para o agricultor não é nada. (…) Então temos que parar com essa estória que o fumo é a única cultura que dá na pequena propriedade (Dirigente do MPA, 2010).

Desta maneira é bastante clara a relação do MPA com aqueles que considera os representantes da indústria fumageira. Para a entidade estas organizações somente fazem parte da mesa de negociação do preço do tabaco, porque fazem a política das empresas e, é por isso, que a participação do MPA não é aceita pelas indústrias, representadas pelo SINDITABACO. O entrevistado é categórico ao afirmar que na visão do MPA a mesa de negociação acontece somente para os agricultores não se rebelarem contra as empresas e, é a AFUBRA a chave deste processo, pela relação próxima com as empresas, desenvolvida a partir da construção do seguro da lavoura. Segundo ele: “O papel da AFUBRA é ser o intermediário para que os agricultores não se rebelem, não se revoltem, e aí a AFUBRA faz esse papel (...). A AFUBRA hoje (...) tem este papel histórico de ser o braço das indústrias do fumo”. Nesse sentido, o diálogo do MPA com a AFUBRA, FETAG/CONTAG e FARSUL/CNA é inexistente, o conflito é a única relação. Já com FETRAF a relação não se dá dessa forma. Constatamos que as posições das entidades são parecidas, o que sugeriria uma articulação entre ambas, entretanto, tal articulação não foi percebida na fala do dirigente do MPA.

Os elementos que sobressaem-se quando observamos a inserção do MPA no campo tabagista são os seguintes: 1) A atuação do MPA é profundamente ligada a radicalidade de seu surgimento, tal radicalidade é expressa nas relações que estabelece do campo tabagista; 2) O fato da organização se colocar de maneira contrária a atuação de grandes companhias internacionais na agricultura, desde sua fundação, é fundamental para ela não dialogar com as companhias tabagistas; 3) A busca pela autonomia dos agricultores frente à indústria faz com que sua atuação tenha como objetivo central o enfraquecimento do campo tabagista.

A estratégia do MPA para o campo tabagista tem como central o enfraquecimento do mesmo. A organização tem uma importância para o campo visto que obriga os demais agentes a modificarem sua ação, mas não se identifica com ele, pelo contrário, pensa ser necessário acabar com a estrutura do campo, ou, no mínimo acabar com a posição privilegiada de seus agentes. É impossível pensar que o MPA poderia ou poderá ser aceito pelos agentes historicamente estabelecidos no campo tabagista, pois não aceita a regra básica, que é fortalecê-lo. Além disso, utiliza-se de métodos de atuação considerados ilegítimos para compor o campo, como, por exemplo, ações radicalizadas contra as companhias. É visível também a busca do MPA pelo enfraquecimento dos agentes estabelecidos no campo que representam os agricultores; a organização busca ampliar seu capital social por meio da diminuição do capital social da CONTAG e CNA, utilizando-se como método a deslegitimação destes agentes.

4. Associações e contraposições mais relevantes para a configuração das disputas no campo tabagista: breve retomada dos elementos centrais

Utilizar o conceito de campo para analisar as disputas que ocorrem na cadeia produtiva do tabaco nos permite compreender que os agentes ali presentes não estão, simplesmente, defendendo os agricultores, a economia das regiões produtoras, etc., estão sim disputando a ampliação de seu capital econômico ou social naquele microcosmo social, o que lhes possibilita a própria existência, ou a ampliação de sua posição no macrocosmo social.

Como vimos, existe um gradiente entre os agentes do campo tabagista, e há três tipos de estratégias: 1) há aqueles que defendem o campo acima de tudo, como se estivessem defendendo a própria existência, e como vimos, realmente estão, visto que tal existência só é justificada caso haja um campo tabagista; 2) há posições estratégicas intermediárias, ponderando disputas históricas que consideram posições conflituosas no campo; 3) e até posições contrárias ao campo, o que faz com que os agentes não sejam reconhecidos pelos estabelecidos, mas que modificam a posição dos mesmos, o que os torna parte do campo.

A defesa intransigente do campo, como vimos, se dá pelo SINDITABACO, uma vez que a indústria depende da manutenção do campo para ampliar seu capital econômico e assim manter sua posição no macrocosmo social. Além do SINDITABACO, a AFUBRA tem uma posição de defesa intransigente, o que é explicado pelo papel histórico que tal organização desempenha na sociedade – como vimos, se o campo se enfraquece a posição desta organização também é enfraquecida, posto que sua existência social somente tem sentido com a existência do próprio campo tabagista. Além destas duas organizações, a FARSUL/CNA é uma vigorosa defensora do campo tabagista e isto tem uma forte correspondência com os interesses da organização fora do campo, mas também com a proximidade de seus dirigentes com a AFUBRA e com o SINDITABACO, agentes chave do campo.

A FETAG/CONTAG assume uma posição intermediária, onde defende o campo ao mesmo tempo em que se coloca contrária aos interesses da indústria, porém sem entrar em um embate direto com ela. Tal embate ocorreu no passado, todavia, se arrefeceu com o contexto do controle do tabaco, onde a mesma passou a ter como central a defesa do campo. Como vimos, quando fazia uma crítica contundente à indústria a FETAG/CONTAG não era reconhecida pelo SINDITABACO e pela AFUBRA como parte do campo, pois não era aceita na discussão de preço, expressão de tal reconhecimento. Esta posição de defesa do campo, provavelmente, se dá devido a organização perceber que perderia base social para aquelas organizações que se mantinham na defesa do mesmo. Já a aceitação da organização pela AFUBRA e SINDITABACO se dá, justamente, em um momento de fragilidade do campo, onde não se pode manter distante uma organização com a capilaridade da CONTAG.

Já a FETRAF e o MPA utilizaram-se, historicamente, da estratégia de confronto direto com a indústria e seus aliados nas disputas pela apropriação dos recursos provenientes da produção, o que faz com que não sejam reconhecidos por tais agentes. Esta estratégia se tornou ainda mais radicalizada com o fortalecimento das críticas antitabagistas na sociedade. Estes agentes, que antes criticavam a distribuição de recursos no campo tabagista passaram a criticar o tabaco em si, o que atinge e enfraquece o campo como um todo. Tal posição, provavelmente, está baseada no diagnóstico de que não sendo possível modificar o jogo de interesses e a correlação de forças no campo tabagista, a melhor alternativa seria enfraquecê-lo

Estas posições, que nos fazem pensar na existência de um gradiente entre a organização, conforme sua aceitação no campo tabagista, podem ser melhor compreendidas pela observação da Tabela 1, a qual compila posições elementares atuação das organizações analisadas.

Considerações Finais

O conflito de interesses historicamente estabelecidos em torno da atividade produtiva do tabaco se dá majoritariamente em torno da apropriação dos recursos gerados pela produção, tendo como principais agentes os agricultores e as agroindústrias fumageiras. Desta maneira, tomamos tal conflito como central para pensar o campo tabagista. Assim, compreendemos o cluster do tabaco como um espaço com disputas específicas, relativamente, distintas do macrocosmo social global. Foram nestas disputas que concentramos nossa análise, por isso não consideramos o papel de bancos, transportadoras, etc., uma vez que estes segmentos não estão diretamente envolvidos nas disputas pela apropriação dos recursos da cadeia. Por outro lado, por objetivar compreender como ocorrem as disputas relacionadas à produção, não tratamos dos conflitos envolvendo organizações e questões da saúde pública.

Cabe ressaltar, mais uma vez, que este artigo não objetivou tratar da relação da cadeia produtiva do tabaco com o desenvolvimento rural ou abordar as políticas públicas para este setor, temas que julgamos serem merecedores de reflexões exclusivas, dada sua complexidade. Entretanto, a análise aqui realizada pode contribuir com ações focadas no desenvolvimento rural, bem como com a elaboração de políticas públicas, na medida em que se propôs a elucidar a trajetória, bem como as alianças e contraposições existentes entre os diferentes agentes presentes na referida cadeia. Entender estas alianças e contraposições pode facilitar as ações dos elaboradores e gestores de políticas voltadas à atividade produtiva do tabaco.

Aqui analisamos, à luz do referencial teórico apresentado, como configura-se a relação entre os diferentes agentes que compõe o campo tabagista. Para isto, situamos e caracterizamos cada um dos agentes em questão, e explicamos como configura-se a estratégia de cada um deles, ao longo de sua atuação, no campo tabagista. Deste modo, descobrimos que o elemento central que evidencia a aceitação de um agente por aqueles já estabelecidos no campo é a participação na mesa de negociações de preços do produto. A partir desta constatação, evidenciamos que para ser aceito pelos agentes estabelecidos no campo tabagista é exigido ao pretendente, no mínimo, que defenda o campo. Quando a legitimidade do campo tabagista passa a ser questionada pela sociedade, como um todo, os agentes nele estabelecidos fazem concessões e passam a aceitar como legítimos novos membros, com capacidade de articulação e capilaridade na sociedade, desde que esta capilaridade seja utilizada em defesa do campo.

Percebemos ainda, que os defensores mais intransigentes do campo tabagista são aqueles que têm uma maior dependência dele para sobreviver como organização. Além disso, estes agentes tem uma relação direta entre o fortalecimento do campo tabagista e o próprio fortalecimento como organização, esta relação é tão forte que tais organizações confundem-se com o próprio campo. Por outro lado, os maiores críticos ao campo dependem de seu enfraquecimento para o próprio crescimento.

Entendemos que os agentes com posições intermediárias no campo tabagista, por não dependerem dele para sua própria sobrevivência como organização e por não necessitarem de seu enfraquecimento para conseguir mais poder, podem mudar sua posição acerca de assuntos-chave para o fortalecimento ou enfraquecimento do campo, dependendo de quais serão seus ganhos com tais posicionamentos. Devido ao capital social ou econômico disponível aos agentes aqui analisados, e em disputa por eles, é impossível qualquer ação destinada a interferir de alguma maneira na atividade produtiva do tabaco desconsiderá-los. Tais agentes, para manter ou ampliar sua força irão apoiá-la ou contrapô-la, de acordo com as estratégias aqui analisadas, colocando sua capilaridade social, seu capital econômico, seu conhecimento acumulado nas disputas, enfraquecendo-a ou fortalecendo-a.

Tabela 1. Posições dos diferentes agentes da cadeia produtiva do tabaco
quanto à diferentes questões e sua aceitação no campo pelos estabelecidos,
expresso na participação na Negociação de Preço entre CTN e agricultores

Notas

1 As contradições geradas por esta atividades não serão abordadas neste artigo, entretanto, são abordadas por Fossati & Freitas (2002), Prieb (2005), Vargas & Bonato (2007), Perondi (2008), Bonato (2009), Mengel (2011).

2 O conflito de interesses existentes historicamente passa a ser influenciado pela Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) no início do século XXI. Tal convenção é um tratado internacional proposto pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no ano de 1999 e aprovado em 2003, prevê uma série de medidas que objetivam, por um lado, a diminuição da demanda por tabaco e por outro, a diminuição da oferta, o que influencia diretamente a atividade produtiva.

3 Uma análise neste sentido pode ser vista, por exemplo, em Mengel (2011).

4 Uma análise sobre as relações entre fumicultura, diversificação dos meios de vida dos agricultores da cadeia produtiva do tabaco e desenvolvimento, tendo em vista as percepções dos próprios agricultores, pode ser encontrada em Freitas (2015).

5 Informações sobre a importância destas empresas foram obtidas em Souza Cruz; Relatório anual 2009. Crescendo juntos. Disponível em http://www.souzacruz.com.br. Acessado em novembro de 2010; www.philipmorrisinternational.com; Acessado em agosto de 2009; http://www.jti.com/About/about_history; Acessado em novembro de 2010.

6 Esta bibliografia consiste no livro institucional da organização, publicado por ocasião da comemoração dos 40 anos de existência.

7 Em novembro de 1956 a própria entidade resolveu criar um sistema mútuo em que todos os produtores contribuem para um fundo e aqueles produtores que fossem atingidos seriam ressarcidos (Dirigente da AFUBRA, 2010).

8 Com o passar do tempo outras modalidades surgiram, tais como seguro da unidade de cura, contra tufão e auxílio-funeral, o que fez com que a entidade se especializasse nesta atividade (Seffrin, 1995); (Beling, 2006).

9 Pois o seguro agrícola oferecido por ela, por um lado contribui para a diminuição do risco de inadimplência das dívidas contraídas pelos agricultores junto as empresas, e por outro possibilita os agricultores a se manterem na atividade, mesmo havendo intempéries climáticas, justamente, por manterem suas dívidas em níveis mais aceitáveis.

10 Informações sobre tais projetos são encontradas em www.afubra.com.br.

11 O contexto a que Beling (2005) se refere são as críticas ao tabagismo que tornaram-se cada vez mais contundentes na década de 1990, culminando com a aprovação da CQCT pela Organização Mundial da Saúde.

12 Não mencionei aqui uma caracterização deste sistema devido ao fato de não ser este o objetivo do artigo, entretanto, em Mengel (2011) é possível ter uma ideia do que ele significa e das disputas e conflitos existentes em torno dele. Basta falar aqui que tal sistema recebe duras críticas de agentes como MPA e FETRAF.

13 O entrevistado tem um papel bem mais amplo em ambas organizações do que simplesmente um assessor técnico. Um exemplo é o mesmo representa a FETRAF na Câmara Setorial do Tabaco e participou de vários espaços de discussão do controle do tabaco, inclusive em nível internacional.

14 Informações obtidas na página eletrônica http://www.fetrafsul.org.br/. Acessado em dezembro de 2010.

15 Informações obtidas na página eletrônica da FETRAF-BRASIL/CUT: www.fetraf.org.br; Acessado em dezembro de 2010.

16 Uma história detalhada do MPA encontra-se em Görgen (1998), aqui basta levarmos em consideração que tal organização surge como uma ruptura da FETAG/CONTAG e que disputa a base social da mesma, enfraquecendo-a para fortalecer seu próprio capital social.

Não[i]

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Fecha de recebido: 23 de septiembre de 2015
Fecha de aceptado: 27 de octubre de 2016
Fecha de publicado: 21 de agosto de 2017

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