Mundo Agrario, vol. 15, nº 30, diciembre 2014. ISSN 1515-5994
Universidad Nacional de La Plata. Facultad de Humanidades y Ciencias de la Educación.
Centro de Historia Argentina y Americana

 

ARTICULO/ARTICLE

 

Pressões e oposições contra pequenos criadores familiares de gado bovino leiteiro da zona periurbana do Município de Castanhal (Pará, Brasil – Amazônia Oriental)

 

Robertho Marconi Santos Ruas

Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA)
Brasil
marconeruas@yahoo.com.br

Gutemberg Armando Diniz Guerra

Universidade Federal do Pará (UFPA)
Brasil
gguerra@ufpa.br

Diego Corrêa Furtado

Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Brasil
dkhasinau@gmail.com

William Santos de Assis

Universidade Federal do Pará (UFPA)
Brasil
williamassis@ufpa.br

 

Cita sugerida: Marconi Santos Ruas, R.; Diniz Guerra, G.; Corrêa Furtado, D.; Santos de Assis, W. (2014). Pressões e oposições contra pequenos criadores familiares de gado bovino leiteiro da zona periurbana do Município de Castanhal (Pará, Brasil – Amazônia Oriental). Mundo Agrario, 15(30). Recuperado a partir de http://www.mundoagrario.unlp.edu.ar/article/view/MAv15n30a11

 

Resumo
Analisam-se, neste artigo, os conflitos envolvendo uma família de pequenos criadores de gado bovino, frente às oposições de concidadãos e às restrições impostas pelas autoridades locais, quanto ao pastejo de seu gado em vias públicas da zona periurbana de uma cidade amazônica de médio porte. O estudo de caso empregou observação participante, entrevistas e pesquisa documental. Embora seja ocupada uma posição subordinada pelos criadores na hierarquia de credibilidade das versões emitidas sobre o conflito, mantém-se uma conduta de resistência do grupo, pautada na necessidade de sustento, e também na tentativa de preservar um modo de vida estimado por seus membros.

Palavras-chave: Agricultura urbana; Resistência social; Política de desenvolvimento; Pecuária familiar; Pecuária urbana.

 

Pressures and oppositions against small family breeders of dairy cattle in the peri-urban area of Castanhal City (Pará, Brazil–Eastern Amazonia)

 

Abstract
It is analyzed, in this paper, the conflicts involving a family of small dairy cattle breeders, faced with the opposition of society and restrictions imposed by the local authorities, against the livestock grazing on public lands in peri-urban zone of a medium-sized Amazonian city. The case study employed participant observation, interviews and document research. Despite the subordinate position occupied by the focused group in the credibility hierarchy of versions issued on the conflict, the group maintains a resistance conduct, based both in the need for sustenance, and in an attempt to preserve a way of life cherished by its members.

Keywords: Urban Agriculture; Social Resistance; Development Policy; Rural Activity; Family Livestock; Urban Ranching.


 
1. Introdução

A cidade, como forma de ordenamento espacial, advém do aprofundamento da divisão do trabalho entre as áreas rurais (de produção agrícola, pecuária e extrativista) e as áreas de comércio dos excedentes alimentares regionais (Huberman, 1981). Esta concepção de espaço, baseada nas atividades produtivas desenvolvidas pela população humana em determinado local e tempo, se distancia da hipótese da urbanização integral (Monte-Mór, 2006; Veiga, 2004), que, ao restringir a análise das relações sociais no espaço brasileiro contemporâneo a relações capitalistas (primordialmente urbanas), nega a existência de um contexto rural diferenciado. Por outro lado, não se integra com a dicotomia rural-urbano, que simplifica e polariza uma questão complexa. Compatibiliza-se, entretanto, com Wirth (1951), que preceitua o uso de tipologias baseadas na gradação das formas de sociabilidade, em aspectos ecológicos, de organização social e de comportamento coletivo e personalidade. Além do menor grau de artificialização do ecossistema, Veiga (2004), na noção de rural que defende, aponta a realização de atividades produtivas humanas de caráter acessório à ação metabólica produtiva (principal) dos microrganismos, plantas cultivadas e animais de criação. Assim, nem mesmo o agronegócio poderia ser visto como indústria, nem como atividade urbana, podendo, no entanto, assumir uma condição híbrida (Latour, 1994).

A formação de espaços associados à noção de urbano, reconhecida a diversidade de formas que possa assumir, advém de uma especialização ou dissociação frente ao contínuo que o delimita, e fomenta a criação de atividades tipicamente urbanas, assim como de uma paisagem e de uma dinâmica própria. A existência de espaços cada vez mais especializados sugere o ritmo com que as mudanças ocorrem, através da expansão das cidades e de sua interação com áreas próximas, processo que pode, inclusive, engolfar áreas remanescentes de formações espaciais pretéritas, “engolindo-as” (Abdissa & Degefa, 2011). Paralelamente ao crescimento físico da área ocupada pelo espaço urbano, ocorre uma mudança qualitativa da cidade, que inclui a implantação de indústrias, a abertura e pavimentação de ruas, a criação de infraestrutura de telecomunicações, a ampliação dos serviços públicos e o saneamento básico (Maia, 2005; Satterthwaite, McGranaham, & Tacoli, 2010).

A mudança da paisagem ocorre paralelamente à mudança dos valores sociais e da expectativa compartilhada pelos cidadãos. A mentalidade dominante que se forma influencia o posterior processo de institucionalização, em que, através da criação de leis, a tendência da cidade em adquirir um aspecto urbanizado pode ser alçada ao status de norma. Portanto, considera-se a criação de leis como uma atividade que formaliza as expectativas dos membros da sociedade (ou pelo menos de seus setores representativos), transformando-as em direitos, deveres ou proibições. Aos grupos que divergem do ponto de vista predominantemente aceito, caberia passar por um processo de adequação (Berger & Luckman, 2004).

Em sociedades democráticas, a aceitação das normas decorre da percepção coletiva de sua legitimidade, observadas as condições de sufrágio universal e representatividade política, que antecedem o processo legislativo. A insatisfação popular, as tecnologias de informação, a atividade da imprensa e a regulação cruzada entre os três poderes democráticos são exemplos de fatores que promovem o ajustamento das normas, impedindo que elas sejam favoráveis apenas aos interesses particulares do legislador ou que sejam fiéis apenas à sua visão de mundo, como também que destoem da noção de justiça comumente aceita pela população (Rohling, 2009). Desse modo, as normas alçadas à categoria de leis gozam da aceitação de uma parcela quantitativamente representativa dos membros da sociedade. Aos demais, cabe lamentar, adaptar-se ou resistir.

A partir destas considerações, pretendeu-se estudar o caso das famílias criadoras de gado bovino da zona periurbana da cidade de Castanhal. Conforme relatado pelos interlocutores mais idosos deste estudo, várias famílias teriam saído da região nordeste do Brasil, fugindo da seca e da pobreza, em direção ao Município de Castanhal, localizado na região norte do país, nas décadas de 1960 e 1970, passando a realizar atividades de pecuária dentro da sede municipal. Por mais que restringissem o rebanho a áreas fechadas no período noturno, elas permitiam que as reses pastassem livremente nos logradouros públicos ao longo da manhã e da tarde. Durante vários anos após a chegada desses pequenos pecuaristas, sua atividade permaneceu sendo vista como algo pitoresco pelos moradores da cidade, a qual ainda guardava notável ligação com a esfera rural e seus costumes.

Embora eventualmente trouxesse transtornos para a circulação de pessoas ou veículos, a presença dos rebanhos era assimilada pela população de então, que, apesar do deboche, não costumava formalizar queixas sobre a atividade dos pecuaristas urbanos ante as autoridades locais. Com o passar do tempo, entretanto, paralelamente à diminuição das áreas verdes e das áreas de produção rural no centro da sede do município, também diminuiu a tolerância do povo com a opção produtiva adotada pelos pecuaristas urbanos, que obrigava os demais cidadãos a dividir as ruas, avenidas e passagens com bois, cavalos e vacas.

Dentre os fatos que sustentaram a formulação das visões negativas em relação à atividade dos pequenos pecuaristas, destacam-se as fezes deixadas no rastro do rebanho e a apregoada possibilidade de ocorrerem acidentes em decorrência do acesso do gado às estradas. A presença daqueles animais não condizia com a nova paisagem, e tampouco com a ideia de cidade, agora elaborada a partir dos elementos informados pela mídia (noção de mundo moderno, encontrada tanto em telejornais quanto em obras de ficção) e pelos planejadores. O que era visto como pitoresco passou a ser considerado desagradável e inadequado.

Tomou corpo, em 2005, no Município de Castanhal, a relação antes citada, entre expectativas compartilhadas e institucionalização de leis. Embora aquelas famílias de pecuaristas fossem importantes para o abastecimento alimentar da cidade, sua atividade se tornou, pelas particularidades de sua execução, inconveniente, sendo alvo de determinação presente na Lei Orgânica Municipal, que proibiu o pastejo de gado na via pública do setor urbano de Castanhal e na zona periurbana próxima. O ideal de cidade como lugar sofisticado – portanto, restritivo à natureza supostamente selvagem (Gonçalves, 2006) – ficou acima da função da pecuária leiteira como fonte do sustento daquelas famílias, cabendo ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), criado em 2006, fiscalizar o cumprimento do citado dispositivo.

Através do dilema vivido pelas famílias de produtores urbanos, entre atender expectativas sociais (no caso, o cumprimento da lei) ou prosseguir com a realização de uma atividade que garantia seu sustento, buscou-se compreender como se desenrolou a trajetória de resistência dos interlocutores da pesquisa frente ao crescimento urbano na sede do Município de Castanhal, enfatizando-se os momentos de maior tensão entre os produtores leiteiros e a sociedade local.

2. Metodologia
2. 1. Local e contexto da pesquisa

A pesquisa foi realizada no Município de Castanhal, no nordeste do Estado do Pará (Brasil) (Figura 1), que integra a Mesorregião da Região Metropolitana de Belém e dista 68 km do Município de Belém, capital estadual (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE], 2010). A altitude da localidade é de 41 metros, com clima Equatorial Am e fuso horário UTC-3 (Prefeitura Municipal de Castanhal [PMC], 2013).

Figura 1

Cartograma da localização do Brasil e do Estado do Pará no contexto da América do Sul (A), destacando a posição relativa do Município de Castanhal no estado (B) e o grau de ocupação humana no município (C), de acordo com os setores de análise do Censo Populacional de 2010 (IBGE, 2013). (Representação aproximada, sem escala definida, com dimensões proporcionais).

Fonte: dos autores (2014) e IBGE (2013).

A população do município, em 2010, era de 173.149 pessoas, em um gráfico com tendência crescente (Figura 2).

Figura 2. Variação da população de Castanhal entre 1991 e 2013.

Fonte: adaptado de IBGE (2010; 2013).

Os domínios do município ocupam uma área de 1.029 km2, resultando em uma densidade demográfica de 168 habitantes por quilômetro quadrado (IBGE, 2010), que não reflete com fidelidade a concentração populacional existente no quadrante central do município (Figura 1-C). A distribuição dos habitantes entre as áreas urbanas e as áreas rurais do município é apresentada na Tabela 1, a seguir.

Tabela 1. Distribuição da população de Castanhal em 2010

Zona

População absoluta

População relativa

Urbana – sede municipal

149.896

86,5%

Demais setores urbanos

3.482

2,1%

Rural

19.771

11,4%

TOTAL

173.149

100%

Fonte: IBGE (2010).

Considerando toda a população existente em 2010, 81,5% dos habitantes se declararam como alfabetizados. No item migração, verificou-se que a maior parte da população, 91,7%, era composta por pessoas nascidas na Região Norte do Brasil; os nordestinos foram os migrantes mais numerosos vindos das outras regiões do país (6,4%); e 5,5% da população residente em Castanhal em 2010 era formada por imigrantes que tinham chegado ao Pará havia no mínimo 10 anos (IBGE, 2010).

O último Censo contabilizou 45.442 domicílios particulares permanentes, sendo 40.456 (88,5%) urbanos e 4.986 (11,5%) rurais (IBGE, 2010). A renda entre os domicílios situados nas zonas urbana e rural também variou (Tabela 2).

Tabela 2. Diferença de renda entre domicílios urbanos e rurais

Zona

Renda média

Renda mediana

Renda per capta

Urbana

R$ 1.884,7

R$ 1.090

R$ 325,5

Rural

R$ 1.002,9

R$ 660

R$ 200

Fonte: IBGE (2010).

A economia do Município de Castanhal é baseada principalmente no setor de serviços, com uma participação, em termos relativos, menor dos setores agropecuário e industrial para a composição do Produto Interno Bruto (PIB), quando em comparação com a formação do PIB estadual e nacional (Figuras 3, 4 e 5). Dentre os gêneros agropecuários produzidos, há hortaliças, fruteiras, além de outras culturas perenes, roças, com destaque para o plantio de mandioca, e leite bovino (este, em quantidade menor que a demanda dos laticínios locais) (Alves, Modesto Júnior, Cardoso, & Nascimento, 2011; Veiga, Freitas, & Poccard-Chapuis, 2006). Quanto aos serviços, constituem-se principalmente de atividades de comércio (com 959 estabelecimentos em situação legal, registrados na Secretaria de Finanças) e atendimento do público nas áreas de alojamento (hotéis e similares) e alimentação (restaurantes e similares) (458 estabelecimentos em situação legal) (Miranda, 2012).

Figuras 3, 4 e 5. Participação dos diferentes setores de atividades na formação do PIB de Castanhal, do Estado do Pará e do Brasil, respectivamente, em 2010

      CASTANHAL

      PARÁ

   BRASIL

Fonte: IBGE (2010).

No Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), divulgado em 2010, Castanhal obteve a marca de 0,673, com Índice de Gini (medida utilizada para calcular a desigualdade da distribuição de renda) de 0,550 (Portal Objetivos de Desenvolvimento do Milênio [ODM], 2010).

Segundo o Censo Agropecuário de 2006, havia, naquele ano, mais de quatro mil habitantes ocupados em estabelecimentos agropecuários (Tabela 3).

Embora, como já mencionado, a população residente em áreas rurais contabilize 19.771 habitantes, menos de cinco mil trabalhadores se ocupam em atividades agropecuárias. Dentre as explicações possíveis para essa discrepância, estão o assalariamento urbano (estimulado pelo desenvolvimento de infraestrutura e linhas de transporte), o deslocamento de jovens para os campi universitários da sede municipal (como os da Universidade Federal do Pará – UFPA, Universidade do Estado do Pará – UEPA e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará – IFPA, citando apenas as instituições públicas), a ocupação local de cargos públicos e de postos de trabalho no comércio das agrovilas, a obtenção de aposentadoria rural (com consequente interrupção das atividades agropecuárias) e a falta de vinculação de atividades correlatas à agropecuária (serrarias, frigoríficos, contabilistas de propriedades rurais) na estatística oficial.

Tabela 3. Caracterização dos trabalhadores ocupados em atividades agropecuárias em Castanhal no ano de 2006

Gênero

Geral

Com 14 anos ou mais

Com menos de 14 anos

Homens

3.222

3.135

87

Mulheres

1.171

1.109

62

TOTAL

4.393

4.244

149

Fonte: IBGE (2006).

Além da quantidade de trabalhadores, o Censo Agropecuário de 2006 também trouxe dados referentes à presença de bovinos e da produção leiteira no Município de Castanhal. Eram 185 os estabelecimentos agropecuários onde havia bovinos na época, contabilizando-se 17.234 cabeças (93 por estabelecimento, em média aproximada), e apenas 41 estabelecimentos onde havia produção de leite (a partir da ordenha de 918 vacas; em média, 23 por estabelecimento produtor). Através dessa atividade, em 2006, produziram-se 970 mil litros de leite nos referidos estabelecimentos, gerando uma receita global de 524 mil reais (IBGE, 2006).

Os dados oficiais não permitem, entretanto, especificar a participação dos criadores urbanos na produtividade agropecuária do Município. Acredita-se que tenham uma participação residual, devido à condição de ilegalidade com que são identificados seus praticantes e à percepção do cotidiano de não ser, esta forma, a tônica da produção agropecuária local. Apesar disso, citamos Maia (2010), que, trabalhando os espaços rurais localizados nas franjas do Município de João Pessoa (Região Nordeste do Brasil), refletiu sobre a dificuldade em aplicar as definições de cidade e de campo a determinados espaços, destacando a escassez de bibliografia específica acerca do tema, assim como a ausência ou grande confusão dos dados e dos registros oficiais, que não permitem detectar com clareza a presença dessas atividades, sua dimensão e seus padrões de distribuição espacial. Na visão dela:

Tal fato aparece facilmente nos registros do IBGE e das instituições governamentais locais, ao tratar os índices de urbanização, de população urbana e de área urbana, quando muitas vezes desprezam aqueles subespaços rurais ou mesmo as áreas rurais oficialmente delimitadas. Portanto, o pesquisador há de construir os dados para então poder afirmar que está tratando de uma realidade, de um espaço concreto. . . . O que vem se constatando é um certo desprezo ou não interesse por registrar e oficializar as pequenas unidades que desenvolvem atividades agropecuárias no perímetro urbano (Maia, 2010, p. 39).

2. 2. Interlocutores da pesquisa

Foram interlocutores da pesquisa os membros de uma família de pequenos pecuaristas do Município de Castanhal. Na classificação de Wolf (1976), trata-se de uma família extensa, formada por cinco núcleos familiares menores, organizados em torno do núcleo do patriarca e de sua esposa. São oriundos do Estado do Ceará e mantêm, como em sua terra de origem, a criação de gado leiteiro como principal atividade produtiva na maioria das unidades domésticas. Os contatos do pesquisador ocorreram, mais frequentemente, com o casal formado pelo patriarca e sua esposa, com quatro filhos homens, quatro filhas, dois genros e uma nora, todos com idade superior a 18 anos. Dessas pessoas, apenas cinco ainda trabalham diretamente com o gado; apesar disso, 12 delas têm, em meio ao rebanho da família, cabeças de gado de sua posse, recebidas como presente em algum momento de sua vida, geralmente o nascimento, constituindo-se como dote.

2. 3. Método e técnicas de coleta de dados

O método de pesquisa empregado foi o estudo de caso, juntamente com as técnicas de observação participante, entrevistas com roteiros semiestruturados, pesquisa documental, iconográfica, registros fotográficos e visitas guiadas (Barros & Lehfeld, 2000; Mann, 1973; Moreira, 2002). As interlocuções entremearam diálogos com interlocutores individuais e interação com grupos de interlocutores, como uma tentativa de compreender de modo integrado as experiências vividas ao longo da trajetória deles, identificando os elementos compartilhados da visão formulada acerca de sua história (Barros & Lehfeld, 2000; Mann, 1973).

A realização das entrevistas – no total de 13 (conforme subitem anterior) – ocorreu de modo individual, para impedir que as respostas dos entrevistados fossem influenciadas pela presença de outras pessoas, em momentos combinados previamente com os membros da família (geralmente no início da tarde com os homens – pouco antes de eles partirem para pastorear o gado às 15h – e no final da tarde com as mulheres), em uma área pouco movimentada do pátio do domicílio do patriarca e de sua esposa. Os roteiros prévios se constituíram de perguntas definidas, abertas, admitindo respostas livres, e versaram sobre os seguintes temas: (1) processo de constituição familiar e do espaço produtivo; (2) relações pessoais intrafamiliares e extrafamiliares ao longo do tempo; (3) ocupações produtivas dos membros do grupo ao longo do tempo; (4) significado da atividade de criação de gado; e (5) percepção das reações de outras pessoas e de instituições à pecuária urbana/periurbana ao longo do tempo.

Em relação às visitas guiadas, ocorreram em espaços de convivência, trabalho e memória do grupo estudado (Moreira, 2002). Ocorreram nos arredores das residências de cada subnúcleo familiar, pela sua vizinhança, nas áreas que já tinham sido usadas como pasto e nas atuais áreas de pastejo. Nas visitas a cada um dos lugares por onde moraram ou aonde costumavam levar o gado para pastar, buscou-se sondar a existência das tensões nas sucessivas temporalidades, o que permitiu formar noções sobre a representatividade dos diferentes eventos da trajetória da família de pequenos pecuaristas urbanos e sobre as ações e intensidade da resistência encenada em resposta.

Compreende-se, a partir de Barros (2011) e Barbosa (2012), que a tarefa de recolher significados a partir dos elementos compartilhados nas diversas narrativas emitidas pelos sujeitos implica, muito mais que a reconstrução de uma história objetiva, o registro do impacto de fatos históricos, em determinado contexto político e social, sobre o modo de vida de um grupo familiar e sobre a estrutura emocional e de identidade que o sustenta. Salienta-se, ademais, que não foi objetivo da pesquisa rastrear o processo histórico de crescimento e urbanização do Município de Castanhal em si, mas sim resgatar o conjunto específico de acontecimentos que tiveram impacto sobre a trajetória, as estratégias de resistência e os temas a partir dos quais os pecuaristas urbanos formulam suas narrativas.

2. 4. Fases da pesquisa

A pesquisa foi precedida por um período de contato prévio com os interlocutores do estudo, que serviu para estabelecer os canais de comunicação e laços de confiança, os quais possibilitaram a coleta dos dados ora apresentados. Essa experiência de aproximação durou seis anos e se caracterizou pela atuação do primeiro autor deste artigo como coordenador do CCZ de Castanhal, em uma relação geralmente conflituosa com a família de produtores que ora se analisa.

A coleta de dados específicos para realizar a presente pesquisa se estendeu entre maio e agosto de 2013, com a aplicação das técnicas já citadas. Nesta etapa, buscou-se que os interlocutores conseguissem dissociar a imagem da equipe de pesquisa daquela imagem pré-existente da autoridade municipal, ambas representadas, em diferentes momentos do longo relacionamento, pela mesma pessoa. Como se pretende discutir adiante, a percepção dessa contradição não foi disfarçada, nem despercebida pelos interlocutores, que a verbalizaram, nos termos do tema que historicamente vinha regrando seus encontros: o medo da família de ser definitivamente proibida de prover seu sustento ao modo como sabiam e como vinham praticando havia pelo menos três décadas.

A despeito de demonstrarem estar conscientes da situação contraditória em que estavam se envolvendo, e a despeito das perceptíveis restrições de alguns membros da família em colaborar com a coleta de dados, conseguiu-se, ao final da fase de pesquisa de campo, reunir relatos capazes de subsidiar a formulação de uma versão histórica acerca das experiências vividas pelo grupo enfocado, notando-se, inclusive, as expressões de subjetividade, como incertezas, expectativas, omissões e intensificações de lembranças, mágoas e desconfiança.

O tratamento das narrativas obtidas foi feito pela identificação, mensuração da frequência e interpretação do sentido de elementos significativos nas falas (Barros, 2011; Silva, Gobbi, & Simão, 2005). Estas marcas significativas foram elementos que se repetiram nas falas de alguns ou vários informantes, informações enfáticas, enunciação de fatos classificados, pelos próprios informantes, como verdadeiros e marcantes. Sempre que possível, foram também consultadas outras fontes, como jornais, anotações pessoais, reportagens televisivas, fotografias pessoais, livros, legislação e trabalhos científicos e acadêmicos. Também foram consultados os registros de ocorrências existentes no CCZ, acerca de apreensões de gado pertencente à família de pecuaristas em foco e de termos de compromisso assinados entre as duas partes. Com base nas referidas fontes, foi possível confrontar os elementos contraditórios e elaborar a presente síntese.

3. Resultados e discussão
3. 1. A chegada dos migrantes nordestinos a Castanhal

A criação de gado bovino no Ceará (Região Nordeste do Brasil), na década de 1970, era uma atividade marcada por dificuldades. Por um lado, a seca impedia que o rebanho tivesse acesso à água; por outro, ela interferia na composição da vegetação, privilegiando o crescimento de plantas tolerantes ao calor, mas de pouca importância para o forrageio. A indisponibilidade de alimentação adequada para os animais obrigava a que se comprasse ração, alternativa dispendiosa e incompatível com a condição econômica vivenciada, naquele contexto, pela família de criadores ora estudada. Desde então, o gado já era mantido em espaço livre e pastejava em terras que não eram da posse da referida família, constituindo uma prática comum no semiárido nordestino, o fundo de pasto, uma forma de gestão da terra e de outros recursos naturais, caracterizada pela articulação entre terrenos familiares e áreas de uso comum, onde a criação dos rebanhos não é confinada por cercas e sua alimentação tem como base a vegetação nativa, configurando-se como opção que viabiliza a produção em áreas com restrição alimentar para o gado (Alcântara & Germani, 2009; Borges, 2013). À época, o grupo era formado por marido, esposa e cinco crianças (a mais velha possuía apenas cinco anos de idade).

Duvidando da melhora da situação, o casal decidiu vender o gado que possuía, e o chefe da família viajou, sozinho, para o Estado do Pará (Região Norte do Brasil). Longe de seus familiares, o patriarca trabalhou para alguns grandes fazendeiros no Município de Castanhal, preparando a terra para o cultivo de produtos alimentícios. Após um ano, o empregado se sentiu insatisfeito por trabalhar na terra de outra pessoa, ganhando pouco dinheiro, e estranhava o clima do estado, marcado pelo excesso de chuvas, diferente de sua terra natal. Nas palavras dele:

A vida lá [no estado do Ceará] era muito difícil, a boiada [era] magra, doente, não aguentava aquela seca. Já aqui, era aquela chuva todo dia. (...) Aqui, o gado era forte, sadio, e não faltava pasto. (Entrevista com o patriarca, realizada em 19/05/2013).

Em comum acordo com o marido, a esposa vendeu a casa no Ceará e viajou, com os cinco filhos, para o Pará. Embora o marido não estivesse satisfeito com as condições de vida e trabalho que tinha conseguido no novo estado, ele acreditava que poderia superar as dificuldades, pois o clima no norte do país diferia bastante da secura vivenciada no nordeste. Gradualmente, trabalhando ora como assalariado ora como diarista, foi possível juntar dinheiro para comprar bois e vacas: “Foi só eu juntar um dinheirinho, que chamei a mulher pra cá, e comecei a comprar umas cabeças, pra trabalhar por conta própria.”.(1)

Como as crianças ainda eram pequenas, coube à esposa ajudar o marido a cuidar do gado e ordenhar as vacas. Devido a essa ajuda, a mulher se acidentou várias vezes, uma vez, caindo da carroça, outra, sendo imprensada pelas vacas, o que causou, inclusive, a perda de alguns filhos, em gravidezes interrompidas.

Segundo Chayanov (1981), a produção familiar nos sistemas camponeses (categorizados como não-capitalistas) depende do tamanho e da composição do grupo familiar, considerando a quantidade de membros capazes de trabalhar e a efetiva colaboração que cada um consegue dar, de acordo com sua idade e experiência. A produção advém da auto-exploração do trabalho familiar, cuja medida é determinada pelo equilíbrio entre a satisfação das necessidades do grupo e a fadiga relacionada à execução de cada serviço. Assim, retomando a noção de ciclo de desenvolvimento da família camponesa (Chayanov, 1966), é possível caracterizar a família em estudo, na fase ora descrita, como um grupo com poucos anos de formação e uma crescente taxa C/W (razão entre consumidores e produtores).

Devido ao aumento do número de consumidores, que são os filhos pequenos, inaptos a colaborar com os afazeres dos pais, é necessário aumentar os produtos advindos da auto-exploração dos membros aptos ao trabalho, gerando uma condição de penosidade do trabalho agrícola, que também recai sobre a mulher (Arnauld de Sartre et al., 2013), obrigada a se envolver mesmo nas tarefas mais árduas, pelo menos até o 15º ano do ciclo de desenvolvimento idealizado de Chayanov (1966), quando ocorre o declínio da taxa C/W, em decorrência do envolvimento dos filhos com as atividades produtivas familiares e o ganho de experiência e maior aptidão para realizar as tarefas a eles confiadas.

3.2. Os filhos dos criadores urbanos de gado

Conforme iam completando os oito ou nove anos, os filhos do sexo masculino passavam a acompanhar o pai nas atividades com o gado. A crescente participação dos filhos no trabalho de reparar o rebanho e ordenhar as vacas possibilitou que a esposa e mãe se dedicasse às atividades da casa, o que incluiu o interesse pela pequena criação de aves (galináceos e patos), ovinos e caprinos; segundo relato da mulher, estas criações já foram importantes na geração de renda em momentos em que o gado, sozinho, não pôde suprir as necessidades da família:

Eles [o marido e os filhos] dizem que não tem importância, né? Mas já teve ocasiões em que foram as galinhas e os porcos que seguraram as pontas por aqui. (Entrevista com a esposa do patriarca, realizada em 18/05/2013).

Na visão dos homens –marido e filhos adultos da interlocutora referida–, a essas atividades acessórias não se atribui grande importância: “Não, [essa atividade] quase não ajuda em nada, não. É um serviço que a mulher que cuida. O serviço principal é mesmo tirar leite.”.(2)

A demarcação de papéis masculinos e femininos se pode fazer notar pela ausência de envolvimento das filhas nas tarefas que envolviam o gado. A participação delas se limitava a entregar as marmitas com o almoço dos homens da casa, seu pai e irmãos. As mulheres, em casa, também cuidavam das roupas sujas do pai e dos irmãos, com a ajuda e sob a supervisão da mãe. Tal registro encontra apoio em Witkoski (2007), que anotou: “Com o chefe da família, fica a responsabilidade da socialização, destinada ao mundo do trabalho, dos meninos” (p. 170). Devido a essa compreensão, a participação das mulheres no trabalho desenvolvido no âmbito da família camponesa é classificada como ajuda, até nos momentos em que é estritamente o mesmo daquele realizado pelos homens.

Além da elaboração desses papéis sociais no interior da estrutura familiar, na esfera extrafamiliar, os filhos do casal (inclusive as meninas) recebiam qualificações específicas, por fazerem parte daquele grupo. Na escola, sofriam assédio dos colegas de classe, sendo vítimas de apelidos maldosos, como “peida leite”, cuja formulação remetia ao trabalho do pai e dos meninos. Mas qual teria sido o fato que originalmente levou aquelas crianças a se tornarem alvos preferenciais das situações de constrangimento promovidas pelos colegas?

É evidente que, em decorrência da precária condição econômica da família naquele estágio, o dinheiro obtido pelo patriarca seria suficiente apenas para comprar um terreno de pequenas dimensões, capaz de alojar o gado durante a noite, mas não de fornecer uma área de pastejo compatível com a quantidade de animais. Consequentemente, era deixado que as reses, assim como ocorria no Ceará, permanecessem perambulando pelas redondezas, ao longo das ruas do bairro onde a família morava, em busca de plantas para consumir. Em decorrência disto, os membros da família, em especial aqueles vistos na companhia do gado, ficavam em evidência, sendo prontamente associados à atividade e suas peculiaridades.

Os habitantes da cidade, e até as pessoas em trânsito, sabiam da existência de várias famílias (3) que permitiam o livre pastejo de seu gado pelas ruas do Município de Castanhal. Apesar de expressarem descontentamento com a presença de gado bovino nas ruas da cidade, os moradores continuavam comprando o leite dos criadores urbanos. Talvez a presença de bois e vacas, perambulando pela cidade, fosse considerada menos incômoda no contexto pacato e interiorano em que Castanhal se constituía assim que os migrantes se assentaram. Com o passar dos anos, porém, mais ruas foram asfaltadas, o número de carros aumentou, terrenos tomados por vegetação foram limpos e loteados, cedendo espaço para empreendimentos imobiliários ou permanecendo vazios, à espera de compradores.

Desse modo, cresceu o descontentamento de vizinhos e de outros moradores do município, com aquela estranha situação de, em plena cidade, existirem bovinos pastejando pelas ruas. Tal descontentamento se materializava, como referenciado pelo patriarca e por seus filhos mais velhos, na forma de críticas e reclamações dirigidas por algumas pessoas com quem cruzavam, enquanto pastoreavam ou guiavam o gado ao longo de espaços supostamente impróprios para tal:

Acho que tinha gente que não gostava quando nós passávamos, que achava ruim. Mas o que a gente podia fazer? Era o nosso serviço. (Entrevista com o segundo filho mais velho do patriarca, realizada em 18/05/2013).

Os ataques sofridos pelos filhos do casal na escola, portanto, nada mais seriam que a extensão de uma reprovação iniciada fora da escola, nascida dos dissabores da crescentemente difícil convivência entre o gado dos criadores e os demais cidadãos urbanos. Tal tratamento pejorativo fez com que a experiência escolar não fosse agradável para as crianças, do mesmo modo como não foi agradável, para seus pais, o convívio frequentemente conflituoso com os vizinhos.

3.3. Falta espaço na cidade grande

Principalmente nas décadas de 1980 e 1990, ampliaram-se os limites do espaço ao qual a coletividade atribuía o nome de cidade. Áreas periféricas, antes tomadas por formações vegetais com pequena interferência humana ou por fazendas, passaram, através de um processo gradual, a ser ocupadas por habitações, geralmente de modo desordenado, ou sob a forma de loteamentos com precárias condições de saneamento. O aumento do número de casas refletiu o crescimento populacional do município nos últimos 30 anos e esteve ligado à ampliação do tamanho do espaço ocupado, compreendido como espaço urbano. Assim, a probabilidade de que os criadores urbanos de gado continuassem contando com a relativa condescendência da população era cada vez menor.

Insatisfeita, a população do município passou a pressionar o prefeito, para que tomasse providências e impedisse a presença de gado nas ruas da cidade. Frente às frequentes denúncias no Legislativo, ao assédio do Executivo (na figura do então prefeito) e ao envolvimento do Poder Judiciário na questão, em meados da década de 1990, a família de criadores decidiu se mudar, indo habitar uma casa em um bairro distante do centro, onde supunham se livrar dos problemas relacionados às reclamações levantadas até então. O contínuo crescimento municipal, porém, impediu que os conflitos cessassem. Como a polêmica atividade de criação de gado bovino com pastejo livre pelas ruas se manteve como a opção principal para obtenção do sustento familiar dos membros daquele grupo, e eles se estabeleceram exatamente em uma área periférica em franco processo de ocupação, rapidamente iniciaram-se as reclamações dos moradores do novo bairro, contra a presença dos animais soltos, sujando as ruas e dificultando a passagem de carros e de pedestres:

É muita confusão. A gente, às vezes, não fala, porque é vizinho, e, para não dar uma briga maior, a gente não fala nada, mas é uma situação muito triste, a nossa, de ter que conviver com um pessoal desse jeito. (Entrevista com a esposa do patriarca, realizada em 18/05/2013).

Eles diziam que podia causar algum acidente, e é verdade, até por que está na lei, né? A lei está aí pra colocar ordem nas coisas.” (Entrevista com o filho mais velho do patriarca, realizada em 25/05/2013).

A mudança de bairro coincidiu com a época em que vários dos filhos e filhas do casal já tinham se casado, levando ao estabelecimento de uma rede de subnúcleos familiares, aos moldes de uma família extensa (Wolf, 1966). Embora o matrimônio geralmente tenha levado à saída da casa dos pais, ele em geral não significou a renúncia à atividade de criação bovina.

3.4. A nova lei e o clímax do conflito entre criadores e autoridades municipais

Afora os conflitos já pontuados, é possível destacar, como estopim para o desgosto dos criadores com a pecuária bovina nas ruas de Castanhal, a criação do CCZ do município. Entre os anos de 2004 e 2007, ocorreu a criação do CCZ, sua plena entrada em funcionamento e seu estabelecimento como instituição responsável por coibir a presença de gado bovino (dentre outros, como os equinos) solto pelas ruas da cidade (como previsto na Lei Orgânica Municipal n. 052/2005).

Quando encontrado perambulando pelas ruas, sem nenhum vaqueiro a tomar conta, nem instrumentos de contenção (como cordas ou correntes), o gado era capturado pelos agentes públicos do CCZ (Figura 6).

Figura 6. Recorte de jornal demarcando a ação do CCZ na repressão à presença de animais no setor urbano do Município de Castanhal

Fonte: Jornal Independente, n. 808, de 21.05.2005 (sábado), p. 7.

As seguidas capturas de reses da família de criadores geraram situações de atrito entre as partes, caracterizadas por discussões e tentativas de recuperar o gado apreendido sem o pagamento do valor de resgate. Em determinados momentos, os criadores lançavam argumentos que chegavam a alcançar forte apelo emocional:

Mas doutor, esse é o único trabalho que a gente sabe fazer. Se vocês proibirem a gente de tirar o leite, o que a gente vai fazer na vida? (Fala espontânea do filho mais velho do patriarca, registrada na memória do autor principal deste artigo, de fato ocorrido em 2007).

Demorou a surgir entendimento entre os criadores e o órgão municipal. No início, a coordenação do CCZ tinha, aos criadores, como infratores da ordem pública. A partir desta ótica, praticava atos punitivos contra os trabalhadores, a fim de deixar claras as normas que, em tese, garantiriam condições adequadas de vida no município. O impacto gerado sobre a realidade social e econômica da família de criadores, em decorrência do pagamento de multas e de resgastes de rebanhos retidos, entretanto, não fez cessar a realização da criação de gado nos moldes habituais. A alimentação do gado com a vegetação espontânea das ruas urbanas e a proximidade ao mercado consumidor, afinal, eram as exatas condições que configuravam vantagens para o sucesso do empreendimento familiar, o qual garantia a formação de renda suficiente para seu sustento e reprodução.

Apenas quando a coordenação do CCZ passou a ser capaz de enxergar os criadores urbanos de gado com empatia, foi possível que se iniciasse um verdadeiro processo de diálogo, em que não mais ocorria uma sucessão de falas dos tipos ameaça/desafio, ordem/negação ou imposição/súplica, passando, a relação, a se configurar como interlocução construtiva, direcionada por um objetivo comum a ambas as partes. Nesse âmbito, também coube à referida coordenação influenciar a equipe de técnicos do CCZ, levando-os a compreender de um novo modo a relação entre o órgão municipal e a família de produtores. Se, no início, os técnicos assumiam o discurso oficial (de remoção do gado das ruas) como se fosse sua própria postura pessoal, referindo-se aos pecuaristas com reprovação, com o decorrer do caso, passaram a conceber a possibilidade alternativa de intervenção.

Enxergar os pecuaristas urbanos significou entender que, apelando ao conceito de dignidade, eles almejavam receber tratamento condizente com aquele que o senso moral informava ser merecido por qualquer ser humano. O fato de persistirem realizando uma atividade malvista, sendo, inclusive, considerada ilegal, devido ao modo como determinadas tarefas a ela relativas eram (e ainda o são) executadas, não significava que os referidos criadores de gado não possuíssem capacidade intelectual de entender a situação em que estavam envolvidos, nem representava má fé ou desvio de caráter. Se aqueles trabalhadores incorriam em infração e perturbavam o bem-estar dos demais cidadãos, expondo-os ao risco de acidentes e contratempos, não o faziam com este objetivo, visto almejarem, com seu trabalho, apenas obter o dinheiro para continuar sustentando suas famílias. Ao suplicarem por misericórdia, discutirem agressivamente, usarem palavras de baixo calão ou tentarem recuperar seu gado de modo irregular, praticavam a resistência contra imposições que colocaram em risco seu modo de vida, seu modo de ser, de trabalhar e de se relacionar entre si, como família, através da elaboração de códigos e noções acerca do próprio (consanguíneo ou não) e do alheio (estrangeiro, não familiar).

Inversamente, foi fundamental que os membros da família de criadores superassem, mesmo que parcialmente, a imagem negativa que tinham das autoridades do governo. Devido ao histórico de pobreza, desassistência e coerção vivido por eles, havia grande propensão a que tratassem os agentes públicos como inimigos, como poderosos impositores de decisões cruéis – o que de fato eram. Quando puderam perceber que interessava à coordenação do CCZ saber de sua história de vida, notaram que, através daquela relação, poderia ser desenvolvido um consenso e uma solução para o impasse. A partir desse ponto, os criadores começaram a desfazer a caricatura que tinham desenhado, em suas mentes, daqueles sujeitos.

Na nova configuração, a coordenação do CCZ partiria da premissa de que os criadores estavam dispostos a fazer as alterações em seu sistema de produção, para adequar suas atividades à lei municipal; os criadores, por sua vez, partiriam da premissa de que poderiam confiar na sinceridade das atitudes dos servidores do CCZ, quando eles se dispuseram a conversar para pensar em maneiras de resolver as situações pendentes, até então causadoras de impasses entre ambos.

3.5. Tentativas de articulação

No começo do ano de 2008, a família de criadores urbanos passou a ensaiar a compra de um terreno medindo 200 tarefas (600.000 m2). Simultaneamente, o coordenador do CCZ visitou a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para organizar uma ação conjunta de cooperação técnica com fins sociais, voltada para a concessão temporária de um trator para a prestação de serviços agrários (plantação de capim/forragens) na terra de posse da família, para torná-la apta a receber as reses. Caso a combinação tivesse se concretizado, teria resolvido o problema de ordem pública com o qual os sujeitos estavam envolvidos. Por fim, o parecer social emitido pela SEMAS foi favorável à concessão temporária do bem público, entretanto, devido ser ano de eleições municipais, a decisão não surtiu efeito, pois a ação, por possuir caráter ambíguo, de favorecer não somente o interesse público, mas também o interesse de particulares, talvez estimulasse a produção de denúncias contra a administração pública municipal, prejudicando a tentativa de reeleição de seu titular para um novo mandato.

No início de 2009, após as eleições municipais, buscou-se rearticular o movimento de apoio à família de criadores, como pode ser verificado através dos três termos de compromisso assinados entre o CCZ (compromissário) e os criadores urbanos de gado (compromitentes), nos meses de fevereiro e março de 2009 (Tabela 4).

Tabela 4. Sinopse dos termos de compromisso assinados entre CCZ e criadores urbanos de gado em Castanhal, durante os meses de fevereiro e março de 2009

Compromisso

Data

Animais

Retirar gado da área urbana da cidade (90 dias)

20/02/2009

41 bovinos

Retirar gado da área urbana da cidade (90 dias)

20/02/2009

125 bovinos; 2 equinos

Retirar gado da área urbana da cidade (90 dias)

06/03/2009

22 bovinos; 9 bezerros; 1 muar

Fonte: Centro de Controle de Zoonoses de Castanhal (2013).

Complementarmente, foi entregue um termo de prestação de informações, em 03/03/2009, no qual a matriarca da família declarou ser proprietária de uma área classificada como rural (de 300m x 1000m, comprada por R$ 20 mil, conforme documento anexo de compra e venda de imóvel, datado de 05/03/2009), denominada de São Benedito da Praia, cadastrada no INCRA, que precisava de preparo e adequação para receber os 236 bovinos então alojados em estabelecimento da área urbana; a condição financeira dos compromitentes, entretanto, não lhes permitia adquirir equipamentos de preparo, roçagem e aração da terra. O CCZ, como compromissário, assumiu disponibilizar um trator para roçar e arar a área, um tratorista, e acompanhamento técnico, por meio de parceria com a Secretaria de Agricultura e Pecuária de Castanhal, que providenciaria orientação de engenheiro agrônomo e médico veterinário durante o preparo do terreno.

Os compromitentes deveriam prover proteção ao trator disponibilizado e custear seu combustível, assim como eventuais reparos a esse maquinário –planejaram vender algumas cabeças de gado para esses fins, ilustrando o papel do rebanho como estoque de capital (Ferreira-Darnet, 2003) –, além de fornecer apoio logístico, alimentação e alojamento ao tratorista. Foram compromitentes do termo não só o casal de pais, como também seus filhos homens ligados à atividade de criação de gado, as filhas mulheres e um dos genros. Apesar da disposição criada entre as partes para resolver de modo pacífico e dialogado o impasse, o consenso a que se chegou não foi levado a termo, pois a mudança nos quadros da administração municipal no início do ano de 2009, apesar da permanência do prefeito anterior e do mesmo nome à frente do CCZ, impossibilitou a retomada da articulação institucional entre o referido órgão e a Secretaria de Agricultura e Pecuária de Castanhal.

A situação que se seguiu foi marcada pela assinatura de duas declarações de descumprimento de termo, respectivamente em 23/07/2009 e 1º/06/2010, devido à incapacidade dos criadores de manter seus rebanhos fora do espaço público. Apesar de também não ter cumprido sua parte no acordo, a administração pública municipal não precisou declarar que descumpriu nenhum termo, caracterizando o desequilíbrio existente entre as diferentes partes envolvidas na questão.

O fracasso na cooperação entre a administração municipal e a família de criadores levou à continuidade dos antigos problemas e da insatisfação de uma parcela da população. A cada novo contato entre o CCZ e os criadores, ocorria captura de animais, eram estendidos prazos adicionais para remoção do rebanho da área urbana do município e, em alguns casos, os criadores ficavam isentos de pagar as taxas de resgaste de animais apreendidos. Apesar de os documentos oficiais preverem que, no caso de descumprimento dos termos de compromisso, os animais capturados ficariam sob a tutela do CCZ, podendo ser destinados para abate, leilão ou doação, a cessão dos prazos adicionais era como um mea culpa, pela incapacidade do poder público, de promover a articulação entre seus órgãos.

Embora os termos de compromisso e suas respectivas declarações de descumprimento indicassem um terreno onde o rebanho, desde que acompanhado por vaqueiro, poderia ficar enquanto vigesse seu prazo, não se obteve o resultado almejado, e, passados os prazos, o gado continuava a ser solto pelas ruas, para alimentar-se da vegetação disponível. A dificuldade em se adaptar às imposições sociais da cidade – materializadas na ação das autoridades locais – fez com que os membros de alguns núcleos da grande família de criadores vislumbrassem possibilidades alternativas. Foi quando ocorreu a venda do rebanho – no todo ou em parte – de dois criadores, para empregarem-se em atividades que não requeriam qualificação formal no centro da cidade, e a realocação do rebanho de dois outros criadores, em lotes agrícolas localizados em assentamentos do município.

3.6. Indefinições e renúncias

No momento da pesquisa (2013), contaram-se quatro rebanhos (outrora próximos) em posse e gestão de membros da família: o rebanho do pai, também gerido pelo segundo filho mais velho, que reunia as reses do casal e dos filhos, filhas e netos que, tendo recebido cabeças de gado pela ocasião de seu nascimento, não as retiraram para formar rebanho individual; o rebanho de um dos genros do patriarca, com menor quantidade de cabeças e mantido em terreno próprio, sem ocorrência de soltura para pastejo nas ruas da cidade; o rebanho combinado de um dos filhos com um dos genros, alocado em terreno temporariamente cedido por um proprietário não aparentado, com fins de manutenção da posse de sua terra; e o rebanho de um filho, que se mudou, com seu gado, para um assentamento, em uma agrovila da zona rural do município, devido à pressão exercida pelo CCZ. (4)

Vários familiares não têm nenhuma ligação com a criação de gado, como a maioria das filhas, as noras, a maioria dos netos e netas do casal e alguns filhos homens, neste caso, por motivos de falta de saúde ou nascimento recente (com resultante afrouxamento da compulsoriedade de vivenciar os estágios de sociabilidade pelo trabalho, impostos aos mais velhos) ou, nos demais casos, devido à desistência da árdua lida com a criação de gado em um contexto adverso de instabilidade social.

A desistência da lida com o gado é uma renúncia a um estilo de vida descrito como cansativo. Ao desgaste físico, acresce-se a imagem negativa elaborada pela coletividade de moradores da cidade, devido tal atividade ser realizada em um espaço considerado inoportuno. Combinadas, as duas causas influenciam a percepção de alguns criadores, quanto à inviabilidade de continuarem criando gado em áreas periurbanas. Tal percepção é ainda reforçada pela rapidez com que vem ocorrendo a ocupação das franjas periféricas (Figuras 7 e 8), aumentando a suposta obviedade da inadequação da realização de atividades genericamente classificadas como rurais naqueles espaços.

A situação de renúncia à atividade de criação de gado na zona periurbana foi identificada duas vezes dentro do grupo familiar estudado. Um dos genros do patriarca, tido como filho pelo casal de criadores mais velhos, a partir de determinado momento, quando sentiu que a pressão já era demasiadamente forte, decidiu se desfazer de seu rebanho, deixando as poucas cabeças restantes aos cuidados do segundo irmão mais velho de sua esposa; empregou-se como auxiliar de almoxarifado em um clube esportivo, próximo ao centro da sede urbana.

Figuras 7 e 8. Fotografias enfocando a casa do patriarca (em primeiro plano) e arredores, tiradas em maio de 2013 e fevereiro de 2014, respectivamente. Indicam o acelerado ritmo de ocupação residencial de setores periurbanos de Castanhal. Programas de habitação, como o “Minha Casa, Minha Vida”, agilizam a construção de casas, mesmo em áreas onde não há sequer pavimentação asfáltica, ratificando a ambiguidade do processo de constituição do espaço urbano registrado

 

Fonte: trabalho de campo (2013, 2014).

De outro lado, um dos filhos do casal, cansado das batalhas travadas com as autoridades municipais para continuar realizando seu trabalho e supostamente influenciado pela esposa, pessoa nova na família, sem pertencimento prévio ao círculo de convivência do grupo e sem boa aceitação por parte dos pais dele, se desfez de seu rebanho por completo e encontrou emprego na construção civil, sofrendo um acidente de trabalho e ficando temporariamente incapacitado.

Em ambos os casos, registraram-se falas de arrependimento e de nostalgia, por uma época em que, embora o dinheiro não fosse abundante, ao menos entrava diariamente na unidade doméstica, em um ritmo mais próximo àquele característico dos gastos de uma família camponesa ou suburbana:

Cansava [a atividade de criação], mas o que eu faço agora também cansa, e a gente só vê o dinheiro no final do mês. (...) Eu até penso em voltar, mas aí não sei até quando a gente vai poder ter nossas vacas. (Entrevista com o genro renunciante, realizada em 1º/06/2013).

Eu me sentia melhor como era antes, mas era muita confusão e implicância. (...) Depois que eu vendi [todos os animais], não teve mais jeito de voltar. (Entrevista com o filho renunciante do patriarca, o quarto mais velho, realizada em 02/06/2013).

Pra mim, é um desgosto muito grande, porque ele se meteu com aquela, lá, e comeu todas as vacas que tinha. Agora, vai ver como está! (Fala espontânea da esposa do patriarca, registrada em conversa informal realizada em 09/06/2013).

Assalariando-se, não só os ex-criadores passaram a ter data certa para receber uma quantia fixa, como também se viram obrigados a receber ordens de um patrão. Em decorrência da falta de qualificação profissional formal, esses homens perceberam não possuir meios para abandonar a atividade que desde jovens aprenderam a executar (e que vinha lhes proporcionando sustento e, percebe-se, também prazer, devido à afinidade com o tipo de serviço), sem que fossem obrigados a submeter-se a postos de trabalho pouco valorizados, submetidos a uma lógica que tolhia sua autonomia (Neves, 2003). Considera-se que essas desistências tenham ocorrido como resposta à falta de perspectiva dos renunciantes quanto ao futuro da atividade outrora realizada, face às sucessivas tentativas oficiais (ações executivas, da Prefeitura, e legislativas, da Câmara de Vereadores) de suprimi-la.

Nos demais núcleos familiares componentes da família extensa pesquisada, há uma clara divisão em grupos, ou pessoas dentro de certo grupo, que acreditam que a criação de gado leiteiro seja a melhor, senão única, opção para garantirem seu sustento, e grupos ou indivíduos que, mesmo persistindo na atividade, torcem e realizam investimentos para que seus filhos trilhem uma trajetória estudantil que os permita obter titularidade de profissões liberais urbanas, libertando-os do fardo de não terem opções. Livres da instrução formal precária, passariam a ter possibilidades alternativas. Considerando os criadores que buscaram antecipar esta tentativa de conversão, apostando em uma travessia dentro da própria geração, sem investir na mediação por filhos, aponta-se ter havido uma decepção com os postos de trabalho conquistados no centro da cidade. O despreparo formal foi traduzido em baixos salários e na imposição de se submeterem a riscos ocupacionais e ao trabalho informal, inclusive havendo um caso de ex-criador ter-se tornado “flanelinha”, o cada vez mais presente limpador de vidros e reparador de carros, na porta de um grande e popular supermercado atacadista de Castanhal. As falas, no caso dos ex-criadores, mostraram saudosismo, vontade de retomar a antiga vida, que, embora difícil, garantia o sustento e alguma certeza de sobrevivência:

Era um serviço garantido, e, apesar da dureza, a gente já estava acostumado, porque era desde novo que nós íamos vigiar o gado. (Entrevista com o filho renunciante do patriarca, o quarto mais velho, realizada em 02/06/2013).

Antes, eu trabalhava mais, mas o que entrava, era meu, era da família. Hoje, eu trabalho em um lugar que eu até gosto, mas gosto menos do que quando cuidava das vacas e tirava leite pra vender. (Entrevista com o genro renunciante, realizada em 1º/06/2013).

3.7. A provável inviabilidade do prosseguimento da pecuária urbana

Os produtores enfocados no presente artigo, tendo se construído de modo flagrantemente dissonante em relação a seu contexto, formularam uma existência deslocada, tanto do ponto de vista temporal, quanto espacial. Isso é percebido na incompatibilidade entre o contexto urbano onde se inserem e a atividade que exercem, a pecuária leiteira. As atividades de cunho rural, como o cultivo de vegetais, a criação de animais e o extrativismo (nos três casos, com fins de subsistência e venda de excedentes ou simplesmente comercialização de toda a produção), não deveriam, de acordo com o senso geral, se estender além das áreas de produção, dos campos onde se esperaria que ocorressem. Por isso, considera-se que os pecuaristas em comento estejam deslocados no sentido espacial, afinal recorrem a uma atividade tipicamente vista como rural, para garantirem sua sobrevivência em um espaço categorizado como urbano, desrespeitando a especialização dos espaços, instituída pela vida moderna (Fernandes, 2004).

Por outro lado, a família de pequenos pecuaristas se dispôs, em um passado ao qual se pode denominar de recente, a ocupar uma área sabidamente localizada dentro de um espaço social e politicamente reconhecido como cidade (como clara contraposição a campo, nos termos do pensamento dualista) (Biazzo, 2008), ali desenvolvendo atividades não urbanas, ignorando as normativas associadas ao ambiente que ora passava a ocupar. Tal estado de liberdade, no sentido de ação livre e sem requisitos formais a se observar, coincide com uma condição pretérita de organização da sociedade, quando ainda não havia regras claras, apenas uma noção geral e não sistematizada de expectativas e restrições sociais (Timasheff, 1939). Esta forma de viver em sociedade parece, no contexto brasileiro atual, estar superada, considerando haver todo um corpo jurídico a delimitar o poder de ação das pessoas, no seu trato com as outras pessoas, as instituições e o meio ambiente (República Federativa do Brasil, 1988). A lógica subjacente à conduta dos produtores rurais pesquisados revela, portanto, que suas operações de interpretação e tomada de decisões são realizadas a partir de uma posição temporalmente deslocada, visto buscarem apoio de conceitos assentados no senso moral popular, na compreensão de justiça como direito natural (Gouveia, 1998) e na preservação da dignidade humana pelo trabalho.

A simplicidade, a falta de instrução formal e a necessidade de recorrer ao que estivesse disponível para garantir a sobrevivência dos membros da família, inclusive de núcleos aparentados em maior dificuldade, foram elementos que impulsionaram o grupo em foco a desafiar uma ordenação territorial que ia progressivamente se consolidando em paralelo à sua chegada ao Município de Castanhal e execução de seus serviços. O grupo de produtores não tinha o objetivo de causar problemas à vida dos demais habitantes, e achavam injusto que sofressem perseguição, pois, do seu ponto de vista, tudo o que estavam fazendo era trabalhar honestamente. Poderiam, sim, buscar empregos precários, com baixos salários, que não requeressem grande qualificação profissional, mas, além das privações materiais, ali também seriam submetidos à alienação social, obrigados a romper com sua identidade e com seu modo de vida (Reijntjes, Haverkort, & Waters-Bayer, 1994).

Ao não se conciliarem com as expectativas sociais de seu entorno, as famílias de pecuaristas urbanos, pobres, sem força política e em pequeno número, foram associadas à figura de infratores, de desafiadores da ordem pública. Sua atitude de desvio, conforme compreensão de Becker (1977a), se configurava pela posição singular a partir de onde incidiam seu ponto de vista. Não se poderia esperar que os outros grupos sociais, mesmo aqueles do mesmo estrato socioeconômico, se sensibilizassem com a insegurança dos produtores leiteiros, pois com eles não partilhavam identidades, nem lógicas. Viviam em uma mesma cidade, em um mesmo tempo, mas não viviam uma história compartilhada (Berger & Luckman, 2004; Rahmeier, 2007), pois, de um lado, os produtores e, do outro, os demais habitantes, narravam versões conflitantes dos mesmos fatos –significações sociais (Berger, 1985) divergentes –, cada qual prezando por prevalecer os aspectos que imbuíssem de credibilidade sua própria fala, em detrimento dos antagonistas.

A escassez de tamanho, entretanto, desfavoreceu aos pecuaristas, que tiveram sua versão relegada à posição inferior na hierarquia de credibilidade (Becker, 1977b) instituída. A versão oficial, da autoridade política local, centralizada, se somou às falas populares dispersas de reprovação, direcionadas à conduta dita irresponsável, dos criadores de gado. Tais falas se consubstanciaram a partir do burburinho e de comentários, que resistiram através da memória de habitantes do município, mas também das opiniões emitidas por radialistas, jornalistas e outros comunicadores (inclusive através de sites da internet, como blogs e portais), ratificadas por ouvintes, através de ligações telefônicas às emissoras de rádio, e por leitores, em comentários postados nas páginas da internet, em apoio aos comunicadores e revoltados com a presença de rebanhos em vias de circulação de pedestres e automóveis (posições, aliás, intensificadas, após J. V. B., de 22 anos de idade, morrer em decorrência de ter se envolvido em uma colisão entre a moto que pilotava e uma égua que vagava desacompanhada, à noite, pela Rodovia PA-136 – ligação dos municípios de Castanhal e Inhangapi –, em maio de 2014, conforme Portal Globo.com [2014]).

Caso seja amplamente aceita a posição de que a modernidade, a vida sofisticada, requer uma criteriosa ordenação espacial, que seletivamente posiciona os elementos desejáveis e elimina os indesejáveis, como se realizasse uma faxina, então, a pretensa modernidade estará relacionada a uma noção de desenvolvimento excludente (Oliveira, 2002), que impõe a supremacia de um suposto bem comum, suprimindo o indivíduo dotado de motivação divergente, obrigando-o a se adequar às imposições, sem o devido tempo, nem apoio técnico e logístico para tal, como demonstrado por Maia (2005) e Abdissa e Degefa (2011), em estudos de caso com temáticas semelhantes a este); e que, adicionalmente, não tende a privilegiar a honestidade na emissão dos seus argumentos de base (Almeida, 2008; D'Araújo, 1992; Foschiera, 2009; Zhouri & Oliveira, 2007).

3.8. Os elementos impeditivos a uma reconversão pacífica e assistida

O modelo de desenvolvimento pautado em imposições, embora possa ser considerado degradante (quanto a seu impacto sobre as relações humanas), não exime os desviantes de sua condição concreta de desvio. Por isso, não se defende que as famílias de pecuaristas urbanos sejam consideradas vítimas inocentes de uma injustiça, como se jamais tivessem cogitado a possibilidade de que os fatos ocorressem do modo como o foram, como se não pudessem prever as pressões a que seriam submetidos. Defende-se, entretanto, que seus atos não foram praticados com o objetivo de agredir seus concidadãos, nem intencionalmente causar-lhes prejuízos. Percebe-se, então, ser um equívoco enquadrá-los como criminosos, como merecedores de medidas drásticas.

“Tem mais é que tirar!”, “Só fazem é sujar tudo por aqui!” e “Já até passou do tempo!” foram frases ditas de diferentes modos e com variadas palavras, durante os meses de maio e junho de 2013, por pessoas questionadas, em circunstâncias informais (conversas do primeiro autor com conhecidos e desconhecidos), acerca da ação do CCZ, de promover a supressão da presença de bois, cavalos e outros animais de produção no espaço urbano, inclusive na periferia próxima, de Castanhal. A impaciência e a intransigência impressas nas falas de reprovação aos criadores, emitidas por pessoas de diversas classes econômicas, ilustram o quanto está entranhada a visão geral de que os elementos indesejáveis (no caso, pessoas) devem ser removidos, independentemente do custo social dessa operação. O referido enraizamento de ideias no pensamento popular, um tipo de cristalização, se configura como objetivação, pois dota os fatos (e o modo de percebê-los) de certeza, de obviedade, de fatalismo (Berger, 1985; Berger & Luckman, 2004).

Afora os enfáticos defensores de atitudes definitivas, que parecem não se preocupar com os efeitos colaterais das medidas sumárias, como os impactos emocionais, psicológicos e socioeconômicos recepcionados pelos grupos minoritários e divergentes, há ainda quem, apesar de não condenar os pecuaristas urbanos, simplesmente não enxerga como violento o modo como até a atualidade têm se dado as tentativas de sua remoção; neste ponto de vista, os produtores urbanos de leite nada mais estariam enfrentando que as consequências pretensamente naturais e ditas justas do desvio no qual historicamente se encontravam.

Interessante notar como até mesmo pessoas de camadas populares mais baixas demonstraram concordar com o modo como essas relações de imposição das normas estão organizadas. Em vez de levantarem questionamentos quanto à dificuldade dos criadores de gado em se reestabelecer em outro lugar, em geral apresentaram defesa, inclusive vigorosa, em alguns casos, da ação desempenhada pelo CCZ, assumindo posições de caráter legalista. A esse quadro de alinhamento a uma concepção de ação estatal por um sujeito que, além de não se beneficiar de seus dispositivos, tem, nas “vítimas” das ações referidas, contrapartes do mesmo estrato econômico, Freire (1987) denominou adesão.

A despeito das críticas que se possa fazer à objetivação e à adesão, sendo amplamente aceita uma determinada forma de organização social em dado território político, nos espaços entendidos como públicos ou coletivos, cabe o respeito às regras adotadas pelo grupo maior, a população local. Esta compreensão, embora reafirme a condição de desviantes dos pecuaristas urbanos, por utilizarem a via pública para o pastejo de seu gado, não deveria eximir os demais membros da sociedade da responsabilidade de constante reavaliação das normas que regem suas relações, o que poderia evitar que os grupos marginais sofressem com a vulnerabilidade social advinda das proibições e restrições impostas, sem que se apresentassem alternativas viáveis, às suas atividades produtivas.

Estar a par das regras e não desviar-se do caminho por elas previsto gera o conforto de agir com certa liberdade (Lebrun, 1981), de não estar sob o risco de sofrer punições. Acreditar que a observância das normas isenta o ser humano de refletir sobre sua conduta, entretanto, é um engano, no qual incorrem aqueles que criminalizam e condenam diariamente os pecuaristas urbanos. Impedir o prosseguimento das atividades pecuárias na área urbana do Município de Castanhal é um objetivo que não precisaria estar associado à perseguição de vizinhos, nem à falta de assistência técnica oficial. Obrigados a seguir a lei, esses grupos marginalizados se veem perdidos, sem opção, senão resistir, na acepção direta do termo: insistem em manter uma posição, apesar das forças contrárias.

Não são vítimas, os pecuaristas urbanos. Aconteceu-lhes, entretanto, de estarem no caminho do postulado desenvolvimento, na condição de elementos desviantes, indesejáveis, aptos à remoção. Dos observadores, por seu turno, ainda se espera que abracem a responsabilidade de não aderir tão facilmente à versão oficial, que prega o crescimento a qualquer custo (através de um paradigma de desenvolvimento, ressalta-se, questionável); e de, adicionalmente, não tratar com indiferença nem desinteresse as medidas opressivas que o poder público, democraticamente constituído, venha a tomar, como, por exemplo, tratar grupos sociais como meros erros que precisam ser rapidamente riscados do mapa.

3.9. O quadro atual

Chegado o ano de 2014, o quadro geral não apresentou mudanças notáveis (5). Embora dois rebanhos já tenham sido alocados de modo a satisfazer os anseios da população, o maior deles, sob o comando do chefe da família e de seu segundo filho mais velho, permanece ora pastejando em um terreno alugado, de características inadequadas, ora solto, alimentando-se da vegetação espontânea. A tônica das reclamações populares não remete às atividades desse grupo específico, visto haver rebanhos até maiores, em condições menos controladas, que, em vários episódios, já tornaram perigosa a circulação de veículos na estrada que liga Castanhal ao município vizinho, Inhangapi (como antes mencionado).

Apesar de não ocuparem o centro da insatisfação do povo, esses criadores ainda são malvistos por seus vizinhos de bairro. A relação do CCZ com a família ora retratada se tornou menos conflituosa, embora haja ranços da caricatura feita no passado, ainda não totalmente desfeita. À época da proposição da presente pesquisa, por exemplo, a matriarca da família brincou, ao se deparar com o coordenador do CCZ, em visita sem motivo que supostamente fizesse jus: sugeriu, jocosamente, que o homem ali estaria para levá-la presa. Ela sabia que não era o caso, mas, para ela, aqueles encontros conflitantes de outrora tinham sido tão marcantes, que seriam, inescapavelmente, o tema persistente de qualquer encontro posterior. Nas seguidas entrevistas e encontros, a mulher se incomodava quando, na sua frente, era dada voz para que outros familiares seus prestassem informações sobre a família, assim como se notou serem de seu desagrado as atividades de pesquisa realizadas conjuntamente a algum familiar seu, em lugar diverso do qual ela estivesse, ou seja, longe de suas vistas. Preocupava-se, ainda, que estivesse, com seus pares, sendo alvo de alguma investigação com intenções secundárias. É possível dizer que a senhora invocou, para si, a função de sintetizar a experiência vivida, buscando meios para silenciar versões alternativas e garantir a solidez da narrativa versada na trajetória de seus perseguidos familiares. Esta narrativa, além do valor cerimonial, guarda função motivadora, por incentivar o investimento de novos e sucessivos esforços na perpetuação de sua identidade e modo de vida, e função agregadora, por sugerir a união como estratégia de superar as investidas dos perseguidores, em oposição à fragilidade a que se submetem os familiares que se isolam ou se destacam, como fragmentos, do corpo familiar mais amplo.

4. Conclusões 

A análise do processo de constituição de um quadro de pressões e oposições contra a atividade de pastejo de gado bovino desempenhada por uma família de criadores (figurando como ilustração de algumas outras, em condição similar) na via pública de áreas periurbanas de Castanhal representou a possibilidade de vislumbrar tanto uma evidência da heterogeneidade que caracteriza a composição sociocultural da população residente em torno dos médios e grandes centros urbanos amazônicos, quanto a persistente indefinição de parâmetros acerca dos modos de ocupar o espaço e de se apropriar dos recursos produtivos na região.

Do mesmo modo, a pesquisa realizada explicitou os ritmos de transformação da sociedade local, sendo, tais mudanças, percebidas no modo como as pessoas (comuns ou autoridades) reagem às ações encenadas no cotidiano pelos diversos atores sociais com os quais convivem, ao mesmo tempo em que, sugerindo a dinâmica da interlocução entre tais atores, pontuou a tendência de prevalecimento do ponto de vista adotado pelas instituições oficiais sobre os modos de vida tradicionais de uma parcela da população, qualificada negativamente pelo discurso predominante, devido à posição que ocupa, à margem da sociedade.

No caso concreto apresentado, a construção da figura dos criadores familiares de gado bovino leiteiro da zona periurbana a partir de um grupo familiar específico e considerado representativo permitiu sumarizar as condições de existência específicas da categoria, que estiveram ligadas ao questionamento da pertinência de sua atividade produtiva. Tais condições, representadas pela soltura do gado em terrenos públicos e abertos, para ali se alimentar de vegetação espontânea, e pela condução do rebanho, guiado por vaqueiro, ao longo de vias públicas (inclusive através da sede urbana e seus setores mais urbanizados), somadas à rápida disseminação de novos empreendimentos imobiliários (mas também de muitas construções residenciais precárias e irregulares) na zona periurbana, levaram a um choque de interesses e expectativas, ocasionando a insatisfação de parte da população municipal quanto àquele tipo de prática pecuária. Uma zona outrora ambígua e receptiva a modos de produção de cunho agrário, por estar paulatinamente se aproximando a uma forma de organização mais similar à da sede urbana propriamente dita, tem se tornado menos flexível, recebendo com rigidez as propostas de ocupação dissonantes da lógica que passou a operar com maior contundência, especialmente após a formulação da Lei Orgânica Municipal.

É possível concluir, portanto, que existe uma proeminente ligação entre as transformações demográficas, infraestruturais e da lógica compartilhada (coletiva), por um lado, e o quadro de crescente inviabilidade da atividade produtiva realizada pela família de interlocutores do estudo, por outro lado. Da elaboração de regulamentos que normatizam a vida em sociedade, decorre a imposição de uma visão predominante, que obriga mesmo os grupos menos representativos a se alinharem a determinadas expectativas contraditórias a seu modo de vida. Por não possuírem força na interlocução, os membros de tais grupos minoritários se veem ameaçados, mobilizando, em resposta, estratégias de resistência, cuja função geralmente se limita a retardar um processo supressivo que, cedo ou tarde, se efetiva, demarcado por um ritmo específico, correlato às peculiaridades de cada caso. Desse modo, pode-se também definir como equivocada a análise que preceitua ser, a resistência, uma opção concreta dos grupos ameaçados diante da proibição oficial, visto que a citada reação, em geral, não teria a capacidade de anular as pretensões proibitivas, apenas adiá-las. Como consequência desta linha de raciocínio, defende-se que possui status de consequência (mais ou menos adiável), e não de escolha, a reconversão ou requalificação de membros de grupos envolvidos com atividades tidas como inaceitáveis por dada sociedade, para outras profissões ou ocupações. No caso em estudo, foi possível notar que a conduta de resistência apresentada pela família teve, como protagonistas, membros de duas gerações, demonstrando que, embora esteja se processando em um ritmo mediano, o litígio em curso tende inevitavelmente a pender contra estes criadores familiares.

Adicionalmente, interessa notar que, em paralelo à emissão de normas direcionadas a aspectos cada vez mais específicos da vida em sociedade, ocorreu, no Município de Castanhal, a despeito do histórico de notável ligação do local com a esfera agropecuária, o progressivo declínio da complacência coletiva em relação à presença de atividades rurais sendo desempenhadas dentro e no entorno imediato de um local já categorizado como cidade (no sentido de centro urbano) pelo entendimento geral de seus habitantes e pelo registro oficial. Embora distintos, esses dois processos – de formulação de leis e de percepção compartilhada da organização social – estão intimamente relacionados, convergindo, atualmente, na impossibilidade de reprodução social dos produtores familiares em questão na zona periurbana de Castanhal.

Feitas estas considerações, é necessário, por fim, pontuar que o presente artigo traz relevante contribuição teórica ao debate relativo à influência das diferentes concepções acerca de desenvolvimento (significando a noção geral de progresso – econômico e da organização social – e de melhora das condições de vida) sobre as condições concretas de existência de grupos estruturados conforme lógicas que divergem dos modelos predominantes em determinado contexto. Por isso, reforça a discussão quanto à exclusão social relacionada aos programas, projetos, planos e paradigmas oficiais de desenvolvimento, que tendem a minimizar a magnitude dos impactos causados pelas citadas intervenções no modo de vida e nas expectativas de futuro dos grupos humanos diretamente afetados pelas propostas que, em tese, garantiriam benefícios para a maior parte da população. A persistente busca pela problematização do desenvolvimento, enquanto preocupação teórica, perpassa as consequências já registradas da adoção de diferentes matrizes de pensamento acerca do tema, e igualmente lança luz sobre as opções para o futuro, em grande medida calcadas nos discursos do presente.

 
Notas

(1) Entrevista com o patriarca, realizada em 19/05/2013.

(2) Entrevista com o patriarca, realizada em 19/05/2013.

(3) No ano de 2002, os servidores da Vigilância Sanitária de Castanhal, antes que fosse criado o Centro de Controle de Zoonoses, se preocuparam com a presença de carroceiros e vaqueiros nas ruas do Município e organizaram um rápido levantamento, que identificou 46 famílias de criadores urbanos de animais (das quais apenas registrou-se resistência em prestar qualquer informação sobre sua atividade justamente a família ora estudada, na figura de seu patriarca), cujas atividades produtivas envolviam bovinos, equinos e/ou caprinos. Dentre os respondentes, aquele com menos animais declarou possuir um equino, enquanto o de maiores posses detinha 28 bovinos. O total de animais contados por esse levantamento foi de 121, entretanto acredita-se que esta quantidade tenha sido subestimada. Apenas oito informantes (17%) declararam deixar seus animais soltos na rua, ou de alguma forma utilizar logradouros públicos para o pastejo do gado, sendo que todos moravam em setores urbanos ou periurbanos do Município, mas vários alegaram possuir ou ter acesso a terrenos privados, onde o gado pastava, sem ter acesso à via pública.

(4) A organização dos rebanhos não é fixa, ela se modifica conforme mudam as visões adotadas dentro dos diferentes núcleos familiares. Logo no início da pesquisa, havia dois irmãos vivendo e trabalhando no assentamento, mas um deles voltou com seu rebanho para dentro do setor urbano do município, alegando que a perda de controle sobre o fogo utilizado no preparo da terra em uma propriedade vizinha teria causado alastramento do incêndio ao longo de parte do seu lote. Sobressaiu-se, porém, no seu comentário sobre o ocorrido, que voltar a ficar próximo dos clientes compradores de leite no centro da cidade tornava o trabalho menos cansativo, demorado e dispendioso. Ademais, o outro irmão continuou no assentamento, enquanto um dos genros do patriarca, que possuía gado na cidade, tendo adquirido recentemente um lote no mesmo assentamento dos dois cunhados, já estaria pensando em se mudar para o lote comprado, para escapar da insustentável situação de conflito com as autoridades locais.

(5) Excetua-se, à manutenção do panorama preexistente, o fato de que, aos 17 meses da nova administração municipal, em maio de 2014, sob a titularidade de prefeito filiado a partido de oposição à sigla da qual fazia parte o prefeito anterior, ocorreu a exoneração do coordenador do CCZ mencionado ao longo do artigo, em decorrência de discordâncias quanto à orientação técnica ou política relativa ao cargo. Desse modo, não se sabe que direção tomará a interlocução da instituição fiscalizadora com o grupo aqui estudado, configurando-se, esta mudança, como mais uma descontinuidade das combinações assumidas em nome do poder público.

 
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Recibido: 25 de septiembre de 2014.
Aceptado: 15 de diciembre de 2014.
Publicado: 29 de diciembre de 2014.

 

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