@article{Lourenço_Maniglia_2022, title={Análise histórica da aquisição de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil: contribuição aos Estudos Agrários Críticos}, volume={23}, url={https://www.mundoagrario.unlp.edu.ar/article/view/mae191}, DOI={10.24215/15155994e191}, abstractNote={<p><span class="capital">Este artigo busca investigar, a partir de uma abordagem histórica, como o regime jurídico de aquisição de imóveis rurais por estrangeiros evoluiu no ordenamento jurídico brasileiro e como ele é regulado atualmente pela legislação brasileira. Objetiva estabelecer bases para o desenvolvimento de futuros estudos que relacionem aquisição de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil a temas críticos ao direito agrário, como <span class="italica"><em>land grabbing</em>, <em>agrarian extractivism</em>, <em>food sovereignty</em> e <em>climate changes</em></span>. Trata-se, portanto, de pesquisa de caráter descritivo. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica e documental não sistematizada. Ao final da pesquisa identificou-se que no Brasil o regime de aquisição de imóveis rurais por estrangeiros evoluiu de um paradigma de estímulo à imigração e facilitação à aquisição de propriedade para um regime de restrição.</span></p>}, number={53}, journal={Mundo Agrario}, author={Lourenço, Welington Batista and Maniglia, Elisabete}, year={2022}, month={nov.}, pages={e191} }