Conflitos ambientais na microrregião de Viçosa-MG: O conflito entre a legislação ambiental e os produtores agrícolas e o excesso de penalização dos pequenos casos de infração à legislação ambiental

Resumen

A pesquisa apresentada neste artigo tem como objetivo identificar e analisar os casos de conflitos ambientais na microrregião de Viçosa, Minas Gerais, Brasil. Para isso foram realizados levantamentos de dados nos arquivos do Ministério Público referentes aos municípios da microrregião em estudo e uma oficina com vários movimentos sociais da mesorregião da Zona da Mata. A partir desse levantamento verificamos o conflito estabelecido entre a legislação ambiental e os produtores agrícolas, e também a concentração da penalização sobre os pequenos casos de infração à legislação ambiental. Assim, concluímos que para se pensar os conflitos ambientais é necessário o reconhecimento das desigualdades de poder e os diferentes tipos de conhecimentos e racionalidades envolvidos na apropriação dos recursos naturais pela sociedade.