Análise histórica da aquisição de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil: contribuição aos Estudos Agrários Críticos
Contenido principal del artículo
Resumen
Este artigo busca investigar, a partir de uma abordagem histórica, como o regime jurídico de aquisição de imóveis rurais por estrangeiros evoluiu no ordenamento jurídico brasileiro e como ele é regulado atualmente pela legislação brasileira. Objetiva estabelecer bases para o desenvolvimento de futuros estudos que relacionem aquisição de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil a temas críticos ao direito agrário, como land grabbing, agrarian extractivism, food sovereignty e climate changes. Trata-se, portanto, de pesquisa de caráter descritivo. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica e documental não sistematizada. Ao final da pesquisa identificou-se que no Brasil o regime de aquisição de imóveis rurais por estrangeiros evoluiu de um paradigma de estímulo à imigração e facilitação à aquisição de propriedade para um regime de restrição.
Descargas
Detalles del artículo
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
La cesión de derechos no exclusivos implica también la autorización por parte de los autores para que el trabajo sea alojado en los repositorios institucionales UNLP (Sedici y Memoria Académica) y difundido a través de las bases de datos que los editores consideren apropiadas para su indización, con miras a incrementar la visibilidad de la revista y sus autores.
Citas
Baracho, H. U. y Muniz, I. G. (2015). História e Formas Jurídicas de Distribuição de Terras no Brasil. Revista Brasileira de História do Direito, Minas Gerais, 1(2), 113-128. DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2015.v1i1.659
Bittar Filho, C. A. (2000). A apropriação do solo no Brasil colonial e monárquico: uma perspectiva histórico jurídica. Revista de Informação Legislativa, Brasília, 37(148), 77-181.
Superior Tribunal de Justiça – STJ (26 ago. 2009). Primeira Seção. Recurso Especial n. 1.112.646-SP. Relator Ministro Herman Benjamin. DJ.
Câmara Dos Deputados (15 ago. 1967). Diário do Congresso Nacional, Brasília.
Câmara Dos Deputados (12 jun. 1970). Diário do Congresso Nacional, Seção 1, Suplemento ao nº 47, Brasília.
Câmara Dos Deputados (14 set. 1967). Diário do Congresso Nacional, Seção 1, Ano XXII, nº 114, Brasília.
Cavalcante, J. L. (2005). A Lei de Terras de 1850 e a Reafirmação do Poder Básico do Estado Sobre a Terra. Revista Histórica Online. Disponível em http://www.historica.arquivoestado.sp.gov.br/materias/anteriores/edicao02/materia02
Davis, K. F., D’odorico, P., & Rulli, M. C. (2014). Land grabbing: a preliminary quantification of economic impacts on rural livelihoods. Popul Environ, 36, 180-192. https://doi.org/10.1007/s11111-014-0215-2 DOI: https://doi.org/10.1007/s11111-014-0215-2
Di Pietro, M. S. Z. (2010). Direito Administrativo. 23. ed. São Paulo: Atlas.
Fonseca, R. M. (2005). A Lei de Terras e o advento da propriedade moderna no Brasil. Anuario Mexicano de Historia del Derecho, XVII, 97-112.
Hodgson, S., Cullinan, C., & Campbell, K. (1999). Land ownership and foreigners: a comparative analysis of regulatory approaches to the acquisition and use of land by foreigners. [Roma] FAO.
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA (2018). Norma de Execução/INCRA/DF nº 01/2018. Manual de orientação para aquisição e arrendamento de imóvel rural por estrangeiro. Brasília: INCRA.
Lerrer, D., & Wilkinson, J. (2016). Stora Enso e movimentos sociais: luta no campo e nas instituições. Estudos Sociedade e Agricultura (UFRRJ), 24(1), 311.
Maniglia, E. (2000). O Trabalho Rural sobre a ótica do Direito Agrário: uma opção ao desemprego no Brasil (Tese de doutorado em Direito). Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca – SP.
Maniglia, E. (2009). As interfaces do direito agrário e dos direitos humanos e a segurança alimentar. São Paulo: Cultura Acadêmica. DOI: https://doi.org/10.7476/9788579830143
Mendes, J. S. R. (2009). Desígnios da Lei de Terras: imigração, escravismo e propriedade fundiária no Brasil Império. Caderno CRH, 22(55), 173-184. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-49792009000100011
Minas Gerais. Tribunal de Justiça (Conselho Superior da Magistratura) (2021). Apelação n. 1.0000.20.076654-1/001. Relator: Desembargadora Luzia Divina de Paula Peixôto. DJ 15 abr. 2021. DJe 19 abr. 2021.
Ministério Da Agricultura, Pecuária E Abastecimento (MAPA). Gov.br. Disponível em: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/governanca-fundiaria/modulo-exploracao-indefinida. Acesso em: 15/06/2021.
Moreira, R. (1990). Formação do espaço agrário brasileiro. São Paulo: Brasiliense.
Potapov, P., Turubanova, S., Hansen, M. C., Tyukavina, A., Zalles, V., Khan, A., Song, X.-P., Pickens, A., Shen, Q. & Cortez, J. (2022). Global maps of cropland extent and change show accelerated cropland expansion in the twenty-first century. Nature Food, 3, 19-28. https://doi.org/10.1038/s43016-021-00429-z DOI: https://doi.org/10.1038/s43016-021-00429-z
São Paulo. Tribunal de Justiça (Corregedoria Geral de Justiça) (2021). Parecer 461/12-E. Disponível em: http://esaj.tjsp.jus.br/gecon/parecer/visualizar/5827. Acesso em: 14 jun. 2021.
São Paulo. Tribunal de Justiça (Corregedoria Geral de Justiça) (2021). Normas de Serviço – Cartórios Extrajudiciais. São Paulo.
São Paulo. Tribunal de Justiça (2012). Mandado de Segurança n. 0058947-33.2012.8.26.0000. Relator Guerrieri Rezende. São Paulo, 12 set. 2012. DJe n. 1268, 18 set. 2012.
Scoton, L. E. B., & Trentini, F. (2011). A limitação à aquisição de propriedades rurais por pessoas jurídicas de capital estrangeiro: grupos de interesse e efeitos socioeconômicos. Em Conferência do Desenvolvimento – IPEA. Anais do I Circuito de Debates Acadêmicos. Brasília: Ipea.