Direito agrário provisório: uma análise das medidas provisórias e o avanço neoliberal no campo pós golpe
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Resumo
Esta pesquisa analisou as medidas provisórias editadas durante os governos dos Presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro (2016-2022) que abordam a questão agrária no Brasil, avaliando possíveis avanços e retrocessos. O estudo busca compreender os aspectos gerais das medidas provisórias, discutir a complexidade da questão agrária e analisar como essas questões têm sido tratadas nesse tipo de instrumento, questionando se é a abordagem mais adequada para resolver os conflitos agrários. Para enfrentar essa problemática, foram utilizados os métodos histórico e indutivo, partindo do pressuposto de que a questão agrária decorre de um problema estrutural do modo de produção capitalista. As técnicas de pesquisa incluíram levantamentos e análises bibliográficas, além de estudos de dados secundários e documentos, com foco no conteúdo das medidas provisórias e nos dissensos a elas relacionados. Os resultados indicam que as medidas provisórias não são instrumentos eficazes para tratar a complexa questão agrária no Brasil, gerando mais confusão do que soluções, pois não se baseiam em um amplo debate com a sociedade ou seus representantes.
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